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Pref. Diamantino

Ata da décima segunda reunião ordinária, ao quatorze dias do mês de dezembro, as 14: 20 horas e vinte minutos, do ano de dois mil e vinte, no Conselho Municipal de Saúde, os conselheiros da Comissão de Gestão do Conselho Municipal de Saúde, que esta devidamente registrada a presença em folha de presença, assinando no livro próprio do conselho de assinatura para as reuniões. Dando início aos trabalhos, a secretaria executiva da boa vindas às conselheiros presentes passa a palavra para a conselheira e Secretaria de Saúde, Cleide Maria Anzil, a mesma explica a todos que como e de conhecimento de todos que no dia 31/12/2020 finaliza os trabalhos da gestão 2017 a 2020; dando sequencia faz explanação referente o saldo orçamentário COVID -19 e Financeiro, podendo haver alteração ate o dia 31/12/2020, mas ate esta data14/12/2020 o total de orçamento e de R$ 2.264.090,93, conforme Lei 1370 de 22/10/2020 , Lei 1371 de 04/11/2020, Lei 1372 de 04/11/2020, Lei 1371 de 04/11/2020, Lei 1374 de 04/11/2020, Lei 1358 de 18/08/2020, Lei 1365 de 15/09/2020, Lei 1359 25/08/2020, Lei 1369 de 28/07/2020, Lei 1356 de 28/07/2020 e Portaria 1666/2020, Lei 1345 de 09/06/2020, Portaria 1448/2020 e 1393/2020 , Lei 1341 de 19/05/2020 e Portaria 717/2020, Lei 1337 de 13/04/2020 e Portaria 480 e 774/2020, e lei 1347 de 23/06/2020, deixo copia do extrato da dotação. Em relação à equipe de transição foi entregue lista que trata dos servidores cedidos e recebidos de cessão bem como lotacionograma e todos os demais documentos solicitados, conforme prevê a lei de transição recomendada pelo Tribunal de Contas, bem como tem dado acesso a todos os tipos de informações solicitadas para a saúde e equipe. Faz também a anotação que estamos no processo de transição desde o inicio de Dezembro/2020, e que todas as documentações em anexo a este oficio nº 1.022/2020 como : realização das visitas em todas as unidades de saúde, não sendo possível apenas Unidade da Caeté , Bojuí e Deciolandia, pelo fato da equipe da transição do governo vindouro, não ter tido tempo hábil para tal, mas que estamos a disposição se for aberta a solicitação. Apresento as contas COVID – 19, por orçamento, saldo, e gastos em conta, ate a presente data, podendo haver alteração conforme mencionado acima, sendo de todos os conselheiros todos os atos e gastos, não havendo até a presente data nada que abone a gestão nas tomadas de decisões de gastos, contratualizações e demais decisões em relação aos recursos COVID, até a presente data. Foi informado também sobre indicadores Municipais por ano e ate a presente data, bem como copia da RAG -2019, aprovado e lançado no sistema. A mesma pergunta a todos se há alguma duvida? Não havendo e repassado sobre os valores da Portaria nº 2.994. de 29 de outubro de 2020, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus, sendo o valor de R$ 42.750,00, que foi recebido em conta 23.11.2020, não havendo mais tempo hábil para outras deliberações e compras, devido ao processo de final de exercício e mandato e também a portaria nº 3.008, de 04 de novembro de 2020, Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, sendo o valor de R$ 13.517,00, foi recebido em conta 23.11.2020, não havendo mais tempo hábil para outras deliberações e compras, devido ao processo de final de exercício e mandato, que ficara registrado este valor, para deliberações com a gestão 2021-2024, e encaminhamentos para o Legislativo para abertura de crédito e demais deliberações. Sendo também colocado que este conselho municipal de saúde, encerra o exercício em 31.12.2020, mas que deverão ser chamados, para a composição de um novo conselho municipal de saúde. Não havendo, mais pauta a ser discutida, a secretaria municipal de saúde e equipe da saúde, agradece ao Conselho Municipal de Saúde, em nome dos presentes que foram atuantes, que ajudaram a gestão a fazer gestão desde 2017, que estiveram atentos as leis, as publicações, que fizeram de fato vistorias para melhorias, que tomaram decisões junto a gestão até a presente data. Somos uma gestão que tudo repassou ao Conselho Municipal de Saúde, fazendo os balanços de final de ano, e sendo este conselho parte constante de todas as ações de saúde. Todos os conselheiros presentes falaram, agradecendo a gestão e a transparência desta gestão com o conselho, a Adelita agradece o tempo de aprendizado, a Chaveli agradece a clareza desta gestão em formação de conselheiros, a Tania Presidente deste Conselho, coloca sobre a gratidão pela construção das políticas do SUS neste tempo e por todo tempo a gestão ter sido participativa e que tudo teve a participação do Conselho Municipal de Saúde. A secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde, coloca que no período de 2017 a 2020 deixo registrado que esta ficando três quadros da escola de pinturas do município de Diamantino aos cuidados dos conselheiros em fazer a devolução assim que a escola solicitar a devolução dos mesmos e também no dia 31/12/2020 deixo de fazer parte da equipe conselho municipal de saúde, mas todos os aprendizados e experiências que obtive neste trabalho , irá permanecer comigo, sei que a contribuição de todos vocês conselheiros foi sempre muito rica e importante para todos nós. Tudo que fiz foi com amor e pensando no melhor para a nossa sociedade, a mesma agradece a todos e destaca a atuação da Presidente e conselheira Tania Rocha e em nome dela agradece a todos pelo trabalho brilhante que foi desenvolvido pelos Conselheiros na Gestão do conselho 2017 a 2020. Ficando registrado que em janeiro de 2021, será composta nova gestão 2021 a 2023 do conselho de Saúde e que esta ata e demais atos serão encaminhados aos órgãos necessários. A Secretaria Executiva Rosinete Soares Silva, encerram a presente reunião o com 70. linhas e 02 paginas.