TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT

CONTRATADA:GUSTAVO DIAS DE MENEZES70368779106.

Fica rescindido unilateralmente o CONTRATO Nº 013/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT - ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ ALVES GOVEA, ESCOLA MONTEIRO LOBATO E ESCOLA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO ANTONIO PELISSARI (VILA ATLÂNTICA) - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, de acordo com o que determina os artigos 78, inc. XII e 79, inc. I, ambos da Lei Federal nº 8.666/93