Decreto nº. 1.501/2015
24 de Setembro de 2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades em especial o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Querência-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico.
Art. 2º Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:
a) Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;
b) Apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;
c) Deliberar sobre as medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;
d) Homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;
e) Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;
f) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;
g) Decidir sobre demais questões relacionadas ao planejamento estratégico.
Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas, conforme calendário anual das reuniões, anexo.
Art. 4º Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:
1. GILMAR REINOLDO WENTZ – Prefeito Municipal,
2. CRISTIANE TIECKER REIDEL – Chefe de Gabinete,
3. LIDIANE MAGDALENA FUHR - Secretária Municipal de Finanças,
4. JASIELE ANESIA HEEMANN - Secretária Municipal de Saúde,
5. FATIMA BEATRIZ HERMANN -Secretária Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura
6. JOEL PERREIRA - Secretaria de Obras Públicas, Estrada de Rodagem
7. ELEANDRO MARIANI RIBEIRO - Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
8. JANICE LUISA HEEMANN WENTZ - Secretária Municipal de Assistência Social,
9. EDISON FERES PRADO - Secretário Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos
Art. 5º As reuniões de acompanhamento dos resultados planejados serão presididas pelo Prefeito Municipal de Querência nas datas constantes do cronograma anexo.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Querência, 23º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES 2015
| DATA | HORÁRIO | LOCAL |
| 05 de Outubro de 2015 | 8:00 Horas | Gabinete do prefeito |
| 03 de Novembro de 2015 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 07 de Dezembro de 2015 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES 2016 | ||
| 04 de Janeiro de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 01 de Fevereiro de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 07 de Março de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 04 de Abril de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 02 de Maio de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 06 de Junho de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 04 de Julho de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 01 de Agosto de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 05 de Setembro de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 03 de Outubro de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 07 de Novembro de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
| 05 de Dezembro de 2016 | 8:00 Horas | Gabinete do Prefeito |
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 09 de setembro de 2015.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal