PORTARIA n° 258/2020, 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMATICA.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 30, inciso V da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a vacância do cargo de PROFESSORA DE MATEMATICA, ocupado pela servidora DAIANE MARIA GONCALVES DE FREITAS, matrícula 11279, registro nº 2281, portadora do RG. 20560265 e CPF, 027.428.281-09, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 30, inciso V da Lei Municipal nº 017/2003.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de dezembro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal