DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Art. 38, inciso III c/c com inciso II da Constituição Federal

Considerando o requerimento protocolado no Departamento de RH pelo próprio Servidor.

Resolve:

Art. 1° - Conceder Licença para EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR DE GAUCHA DO NORTE – MT, pelo período de 01/01/2021 à 31/12/2024 ao servidor (a) CEZAR FRANCISCO MENEGUZZI, brasileiro (a), filho (a) de CELIA ZUCOLOTTO MENEGUZZI e HEITOR FRANCISCO MENEGUZZI, nascido (a) em 07/12/1963, Matrícula Funcional nº 17448, portador (a) do RG n°. 35807314 SSP/PR e CPF: 476.544.909-25, do cargo de CONTADOR, lotado (a) na SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS. Com base no artigo 38, inciso III c/c com inciso II da Constituição Federal, tendo o servidor optado pela remuneração do cargo efetivo.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 29 de dezembro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal