PORTARIA Nº 150/2020

de 29 de Dezembro de 2020

“Dispõe sobre exoneração de pessoa de cargo de livre nomeação e exoneração no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposições legais contidas nos artigos 2º da Lei Municipal 1.499/2017 e 64-A da Lei Municipal 975/2004;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica exonerada, a partir de 31.12.2020 do cargo de comissão de livre nomeação e exoneração conforme descrito, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT, a seguinte pessoa:

a) DEBORA DORMEVIL NUNES – do cargo de Assistente Administrativo, lotado(a) na estrutura do ROSARIO PREVI, em Rosário Oeste - MT;

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, tendo seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 31.12.2020.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 29 de Dezembro de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal