PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de locação n. 018/2015 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Estado de Mato Grosso, e a Sra. CAROLINE STEFANELLO SEGNOR, devidamente já qualificadas no Contrato Originário sob nº 018/2015 de 10/03/2015.

Ao nono dia do mês de Setembro do ano de dois mil e quinze, no Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.002/0001-66, com sede na Av. Cuiabá, quadra 01, lote 09, Setor C, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68 doravante denominado “LOCATÁRIO” e do outro lado o Sra. CAROLINE STEFANELLO SEGNOR, portador da Cédula de Identidade nº 2075411989 SJS/RS e inscrito no CPF nº 979.284.610-72, residente e domiciliado na Rua H15, Quadra 19, Lote 11, Bairro Setor H, neste Município de Querência – MT, doravante denominado, simplesmente de LOCADORA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo.

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e valor do Contrato Originário n. 018/2015.

1.2 Contrato Originário 018/2015 referente à Locação de Sala comercial, Um Imóvel em alvenaria com quatro salas e um banheiro, medindo 134m2 (cento e trinta e quatro metros quadrados), com cortinas e três aparelhos de Ar Condicionado instalados, situado na Avenida Norte, Quadra 06, Lote 23, Setor Nova Querência, nesta Cidade de Querência – MT, com objetivo de funcionamento da Defensoria Pública do Município de Querência-MT

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DE PRAZO.

2.1 Fica alterado o prazo de locação, sendo acrescido de mais 03 (seis) meses e 20 (vinte) dias, contados a partir do dia 11 de Setembro de dois mil e quinze, vencendo no dia 31 de Dezembro de 2015.

CLAUSULA TERCEIRA: VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO.

3.1 O Locatário pagará a Locadora o valor total de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), acrescido de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), totalizando 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) divididos em 04 parcelas sendo 03 no valor de 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais e a ultima de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais), cujo pagamento será depositado na Conta Corrente 10986-X, Agência 3942-X, Banco do Brasil em Nome de Caroline Stefanello Segnor, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 A necessidade deste Termo Aditivo, justifica-se devido compromisso celebrado com o núcleo da Defensoria Pública do estado do Mato Grosso, de que esta municipalidade forneceria espaço adequado para o funcionamento da Defensoria Publica neste Município de Querência – MT, porquanto necessário se faz o presente termo aditivo, uma vez que o local oferecido pelo Locador é de qualidade e têm atendido as necessidades do Locatário.

Encontrando-se embasamento legal no Art. 57, inciso II e art. 65 § 1° da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA: DOMICÍLIO E FORO.

4.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Querência MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Querência – MT, 09 de Setembro de 2015.

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

CONTRATANTE

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CAROLINE STEFANELLO SEGNOR

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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Nome: Adriana M. Rodrigues Nome: Andrise Tombini e Silva

CPF n.: 966.824.341-20 CPF n.: 027.710.831-40