ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2015
24 de Setembro de 2015
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco Aléssio, brasileiro, casado, agro-pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaucha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade Cédula de Identidade RG nº 12R56322 SSP/SC e do CPF nº. 401.167.199-15, RESOLVE registrar os preços da empresa MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 86.729.324/0002-61, estabelecida na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, à Av. V nº 901ª, Bairro Distrito Industrial, neste ato representada por IDILEY ROSA LINO PEREIRA, Carteira de Identidade nº. 1042556-0 SSP/MT e CPF nº 797.270.421-04, nas quantidades estimadas no Item 2 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 035/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e atendendo às condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto da União n.º 7.892/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
01 - DO OBJETO
1.1. - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de móveis escolares para pagamento em até 03 (três) parcelas, especificados no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 032/2015, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, prestador de serviços e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
2.1.1 - Empresa Vencedora:
Nome: MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 86.729.324/0002-61
Endereço: Av. V nº 901-A, Bairro Distrito Industrial
CEP: 78.098-480 Cidade/Estado: Cuiabá - MT
2.2 - Descrição, Quantidade e Preços Registrados:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | MARCA | R$ UNIT. | R$ TOT |
| 1 | CJA-03 – FNDE Aluno com altura de 1,19m a 1,42m Carteira: Tampo em madeira aglomerada (MDP), com os cantos arredondados, espessura 18 mm com revestimentos superiores em laminado melamínico de alta pressão com o acabamento texturizado cor CINZA, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de Ø x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de Ø x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo Ø 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo Ø 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: (L x P x A) 600 x 450 x 464 mm; Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo. Em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Estrutura tubular Ø 20,7 mm (CH 14). Dimensões aproximadas: Encosto 396 x 198. Assento 400 x 310 Altura até o assento 350 mm. | Unid | 70 | MILAN | 251,34 | 17.593,80 |
| 2 | CJA-04 – FNDE Aluno com altura de 1,33m a 1,59m Carteira: Tampo em madeira aglomerada (MDP), com os cantos arredondados, espessura 18 mm com revestimentos superior em laminado melamínico de alta pressão com o acabamento texturizado cor CINZA, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de Ø x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de Ø x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo Ø 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo Ø 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: (L x P x A) 600 x 450 x 644 mm. Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo. Em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Estrutura tubular Ø 20,7 mm (CH 14). Dimensões aproximadas: Encosto 396 x 198. Assento 400 x 350. Altura até o assento 380 mm. | Unid. | 44 | MILAN | 257,11 | 11.312,84 |
| 3 | CJA-06 – FNDE Aluno com altura de 1,59m a 1,88m Carteira: Tampo em madeira aglomerada (MDP), com os cantos arredondados, espessura 18 mm com revestimentos superior em laminado melamínico de alta pressão com o acabamento texturizado cor CINZA, afixado à estrutura com parafusos de 5,0 mm de Ø x 45 mm de comprimento. Porta livros em polipropileno, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0 mm de Ø x 10 mm de comprimento e com o símbolo internacional da reciclagem. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudinal em tubo oblongo 29 x 58 mm (CH 16), travessa superior em tubo Ø 1 ¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo Ø 1 ½" (CH 16). Dimensões aproximadas: (L x P x A) 600 x 450 x 760 mm; Cadeira: Assento e Encosto em Polipropileno e afixado à estrutura por rebites de repuxo. Em polipropileno copolímetro virgem, com o símbolo internacional de reciclagem e afixado por meio de encaixe. Estrutura tubular Ø 20,7 mm (CH 14). Dimensões aproximadas: Encosto 396 x 198. Assento 400 x 430. Altura até o assento 460 mm; | Unid. | 175 | MILAN | 274,65 | 48.063,75 |
| 4 | CJP-01 Mesa professor: Conjunto Escolar (01 Cadeira + 01 Mesa) para professor, nos padrões estabelecidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Modelo resistente e prática. Carteira: Tampo em madeira aglomerada ( MDP ), com os cantos arredondados, revestimento superior em laminado melamínico de alta pressão com o acabamento texturizado cor CINZA, revestimento inferior em laminado melamínico de baixa pressão com o acabamento Frost cor BRANCA e afixado à estrutura com parafusos de 5,0mm de Ø x 45mm de comprimento. Toda estrutura em tubos de aço carbono laminado a frio com tratamento antiferruginoso por fosfatização. Porta livros em Polipropileno puro de matéria prima reciclada ou recuperada, afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,0mm de Ø x 10mm de comprimento e com o símbolo internacional da Reciclagem. Ponteiras e sapatas em Polipropileno copolímero virgem afixado por meio de encaixe. Coluna e travessa longitudional em tubo oblongo 29x58mm (CH 16), travessa superior em tubo Ø 1¼" (CH 16) e pés confeccionados em tubo Ø 1 ½" (CH 16). Cadeira: Assento em Polipropileno copolímero virgem moldado e injetado anatomicamente ou com a opção em compensado anatômico moldado a quente com no mínimo sete laminas e afixado à estrutura por rebites de repuxo com 4,8mm de Ø x 12mm de comprimento. Toda estrutura em tubos de aço carbono laminado a frio com tratamento antiferruginoso por fosfatização. Ponteiras, sapatas e espaçadores do assento em Polipropileno copolímero virgem, com o símbolo internacional da reciclagem e afixado por meio de encaixe. Estrutura tubular 20,7mm | Unid. | 6 | MILAN | 440,00 | 2.640,00 |
| 5 | CJC-01 FNDE - Conjunto Coletivo Infantil: Conjunto Escolar (1 Mesa + 4 Cadeiras) ideal para crianças que estão no período de alfabetização na pré-escola e educação infantil. Mesa: confeccionada em tubo industrial 2' e 20x40mm, solda eletrônica MIG, com tratamento antiferruginoso. Pintura epóxi pó. Tampo da mesa em termofixo, com ponteiras de nylon. Cadeira: Cadeiras (empilháveis) confeccionadas em tubo industrial 7/8” e 20x30mm, com estrutura que dificulta o tombamento. Assento/Encosto em concha de ABS ou Polipropileno colorido, com porcas embutidas na injeção e fixada na estrutura através de 4 parafusos. Ponteiras de nylon. Altura aproximada de 625mm. | Unid | 20 | MILAN | 454,64 | 9.092,80 |
| 6 | Berço FNDE: Cabeceiras, grades laterais e estrado em MDP revestido em melamínico baixa pressão, bordos com fita de PVC; Arco da cabeceira em tubo de aço Ø1.1/4", e travessas de sustentação do estrado em tubo de aço 20x40; Com 4 Rodízios padrão FNDE para piso frio, capacidade 60Kg; Para colchão medindo: 1140x600 ou 1300x600; Produzido conforme ABNT 15860-1:2010 e 15860-2:2010. Selo Inmetro compulsório. Dimensões aproximadas: (L x P x A) 1200 x 670 x 1000 mm; | Unid. | 08 | MILAN | 798,67 | 6.389,36 |
| 7 | Conjunto refeitório para crianças de 1,19m a 1,42m Mesas: Serão fornecidas mesas retangulares monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.80, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo será confeccionado em MDF de 15mm com re-engrosso de 30mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós formavel de 0,6mm de espessura na cor salmon (referencia L148), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço receberá pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. Bancos: Serão fornecidos bancos retangulares monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo será confeccionado em MDF de 15 mm com re-engrosso de 30 mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós formavel de 0,6mm de espessura na cor Ibiza (referencia L 156), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16”. A estrutura em aço receberá pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. | Unid. | 02 | MILAN | 616,00 | 1.232,00 |
| 8 | Conjunto refeitório para crianças de 1,33m a 1,59m Mesa, 1,85x0,70x0,75M. Tampo em MDF 18mm revestido em laminado melaminico, bordas em PVC tipo T. Estrutura em tubo 30x30mm revestida em pintura eletrostática de alta resistência. Bancos 1,85x0,30x0,45M. Assentos em MDF 18mm revestido em laminado melaminico, bordas em PVC tipo T. Estrutura em tubo 30x30mm revestida em pintura eletrostática de alta resistência. | Unid. | 5 | MILAN | 795,00 | 3.975,00 |
| 9 | Conjunto refeitório para crianças de 1,59m a 1,88m Mesa: 1,85x0,70x0,75M. Tampo em MDF 18mm revestido em laminado melaminico, bordas em PVC tipo T. Estrutura em tubo 30x30mm revestida em pintura eletrostática de alta resistência. Bancos 1,85x0,30x0,45M. Assentos em MDF 18mm revestido em laminado melaminico, bordas em PVC tipo T. Estrutura em tubo 30x30mm revestida em pintura eletrostática de alta resistência. | Unid. | 4 | MILAN | 810,00 | 3.240,00 |
3. ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃOS PARTICIPANTES E FORMA DE EXECUÇÃO:
3.1. – O órgão gerenciador desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é a Secretaria Municipal de Educação.
3.2 – Os MÓVEIS ESCOLARES deverão estar de acordo com as especificações mínimas especificadas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.
14.2 - Todas as despesas para o fornecimento do objeto deste processo será por conta da contratada, tais como, impostos, fretes, transporte, carga, descarregamento,etc.
14.2.1 – Os MÓVEIS ESCOLARES deverão ser entregues na sede do Município de Gaúcha do Norte-MT., devidamente montados, ficando por conta da empresa vencedora todas as depesas para tal, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar de assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento;
3.3.1.1 - A CONTRATADA poderá requerer prorrogação dos prazos fixados antes de findos, mediante formalização de justificativa.
3.3.1.2 - Ocorrendo a hipótese prevista no item anterior, a CONTRATANTE examinará as razões expostas e decidirá pela prorrogação dos prazos ou aplicação das sanções cabíveis
4. VALIDADE DA ATA
4.1 - O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogada.
4.2 - A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.
Parágrafo primeiro: Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Segunda exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
5. CONDIÇÕES GERAIS
5.1 - As condições gerais para a execução do objeto desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tais como os prazos para entrega, pagamento e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.
5.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
5.2.1 - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo OU apostilamento ao contrato.
5.2.2 - Vinculam-se a este ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 035/2015, seus anexos e a proposta da contratada.
5.2.3 - É vedado caucionar ou utilizar a presente ATA para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do Município de Gaúcha do Norte-MT.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia ao órgão gerenciado.
Gaúcha do Norte-MT, 23 de Setembro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
Nilson Francisco Aléssio
Prefeito Municipal
EMPRESAS:
MILANFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS
E EQUIPAMENTOS LTDA.
IDILEY ROSA LINO PEREIRA
Procurador credenciado