“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 460/2017, da Lei Plano Plurianual do Município de Curvelândia para o quadriênio 2018/2021. ”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia/MT, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações da Lei 460/2017, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no parágrafo Único deste artigo, para o exercício financeiro de 2021.

Parágrafo único – Faz parte integrante desta lei o Anexo IV – Programas, Metas e Ações para o exercício Financeiro de 2021.

Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 29 de dezembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal