TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 056/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO 110/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, MIGUEL JOSE BRUNETTA, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 10.788,00 (dez mil setecentos e oitenta e oito reais). Tendo como objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de construção de 248m² de calçada no novo prédio da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: RONILDO DONIZETI ERNESTO – CPF: 248.947.328-07, com sede na Rua Santo Antônio, nº 398, bairro: Centro – Santo Antônio do Leste/MT – CEP: 78.628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 29 de dezembro de 2020.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL