DATA: 22 de setembro de 2015

SÚMULA: Desafeta os imóveis públicos que especifica, autoriza sua alienação mediante competente processo licitatório e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 116 da LOM, e nas disposições da Lei nº 2161/2015, de 25 de agosto de 2015, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Ficam desafetados os imóveis públicos, abaixo relacionados conforme segue:

I – Área Institucional 02, da Quadra 06, do Jardim Barcelona, com extensão de 1.452,07 m² (um mil quatrocentos e cinqüenta e dois vírgula sete metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: confrontando-se com a Rua Benedito Américo, na distância de 0,99m; LESTE: confrontando-se com o Jardim Itália I (Chácara 413), na distância de 157,10m; SUL: confrontando-se com a Rua Gênova, na distância de 17,50m; OESTE: confrontando-se com a Rua Espanha, na distância de 157,96m, conforme Memorial Descritivo, parte integrante da presente Lei;

II – Área Institucional 01, da Quadra 11, Lote 01, do Jardim Itália I, com metragem de 1.800,05 m² (um mil oitocentos vírgula cinco metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confrontando-se com a Rua Tancredo Neves, na distância de 60,00m; SUDESTE: confrontando-se com a Rua Benedito Américo, na distância de 30,00m; SUDOESTE: confrontando-se com o Lote 413-A, na distância de 60,00m; NOROESTE: confrontando-se com o Lote 02 da mesma Quadra (Quadra 11), conforme Loteamento registrado sob nº R-03-17.579, na distância de 30,00 m, conforme Memorial Descritivo parte integrante da presente Lei;

III – Área Institucional, Quadra 09, localizada no Jardim Itália I, medindo 4.710,05m² (quatro mil setecentos e dez vírgula cinco metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORDESTE: confrontando-se com a Rua Tancredo Neves, na distância de 157,00m; SUDESTE: confrontando-se com a Rua 02, na distância de 30,00m; SUDOESTE: confrontando-se com o Lote 413-A, na distância de 157,00m; NOROESTE: confrontando-se com a Rua Benedito Américo, na distância de 30,00m, conforme Memorial Descritivo parte integrante da presente Lei;

IV – Área Institucional 01, Quadra 10, Jardim Barcelona, com extensão de 3.974,80m² (três mil novecentos e setenta e quatro vírgula oitenta metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confrontando-se com a Rua 03, na distância de 13,21m e 20,60m, respectivamente; LESTE: confrontando-se com o Jardim Itália I (Chácara 413) na distância de 103,09m; SUL: confrontando-se com a Rua Benedito Américo, n distância de 44,13m; OESTE: confrontando-se com os Lotes 01 a 06 da mesma Quadra, na distância de 101,10m, conforme Memorial Descritivo parte integrante da presente Lei;

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os imóveis descritos no artigo anterior, mediante competente processo licitatório na modalidade Leilão, com o objetivo de utilizar os recursos em novas obras e projetos de infraestrutura pública, em especial obras de pavimentação asfáltica em bairro que precisa de infraestrutura.

Art. 3º. Não poderão participar do leilão de que trata a presente Lei os agentes políticos das esferas federal, estadual e municipal, titulares e suplentes, incluindo seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme preceitua o art. 3º da Lei nº 2161/2015.

Parágrafo único. Considera-se a figura do Secretário Municipal como agente político.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 22 de setembro de 2015.

JUAREZ COSTA Prefeito Municipal

ENDEREÇO	IMOBILIARIA	AVENIDA	FRENTE (M)	AREA (M²)	M2	Preço	PREÇO (R$)
Rotatória Flamboyans Com Ingás	NOVA CAPITAL	1	16	341,00	427,66	145833,33	175.000,00
Rotatória Flamboyans Com Ingás	NOVA CAPITAL	1	10	422,00	306,08	129166,67	155.000,00
Rotatória Flamboyans Com Ingás	ALFREDO	1	15	675,00	308,64	208333,33	250.000,00
Av. Ingás-Jardim Paraíso -Ii	IMOBILIARIA ANDRADE	1	8	280,00	252,98	70833,33	85.000,00
Jardim Paraíso-Ii	DIAS IMOBILIARIA	0	7,5	300,00	222,22	66666,67	80.000,00
Jardim Paraíso - Rua Mamoeiros	NOVA CAPITAL	0	8	320,00	195,31	62500,00	75.000,00
Jardim Paraíso - III-Q-11-Lote-17-Rua Uvais	NOVA CAPITAL	0	10	400,00	229,17	91666,67	110.000,00
Jardim Paraíso-II	WILSON	0	8	320,00	208,33	66666,67	80.000,00
Jardim Paraíso – II - Atrás Do Hospital Santo Antonio	WILSON	1	16	656,00	228,66	150000,00	180.000,00
Rua das Papoulas - Jardim Paraíso-II	IMOBILIARIA ANDRADE	0	8	280,00	252,98	70833,33	85.000,00
Rua das PEREIRAS - Jardim Paraíso-II	IMOBILIARIA ANDRADE	0	15	600,00	208,33	125000,00	150.000,00
Rua dos Mamoeiros - Jd. Paraíso II	IMOBILIARIA CELESTE	0	8	320,00	195,31	62500,00	75.000,00
Rua dos Mamoeiros - Jd. Paraíso II	IMOBILIARIA CELESTE	0	8	320,00	195,31	62500,00	75.000,00
Rua dos Mamoeiros - Jd. Paraíso II	IMOBILIARIA CELESTE	0	8	320,00	195,31	62500,00	75.000,00
Rua dos Mamoeiros - Jd. Paraíso II	IMOBILIARIA CELESTE	0	8	320,00	195,31	62500,00	75.000,00
Rua dos Mamoeiros - Jd. Paraíso II	IMOBILIARIA CELESTE	0	8	320,00	195,31	62500,00	75.000,00
Rua Uvaias-Jardim Paraíso	IMOBILIARIA ALIANÇA	0	10	400,00	166,67	66666,67	80.000,00
Rua dos Sabarás	IMOBILIARIA ALIANÇA	0	10	400,00	208,33	83333,33	100.000,00
Q-14 lote-07-Rua Pereiras	IMOBILIARIA ALIANÇA	0	15	600,00	208,33	125000,00	150.000,00