CONTRATO Nº. 14/2020 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO
30 de Dezembro de 2020
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcisio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 33.149.761/0001-69, estabelecida à Av. São Paulo, nº 595, Bairro Centro, CEP 78.285-000 na cidade de São José dos Quatro Marcos – MT, representada neste ato pelo seu procurador, Sr. Gilson da Silva Martins doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 14/2020, previsto em sua cláusula VIII, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 12 de Dezembro de 2020.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado, sendo um valor Global de R$ 180.610,90 (Cento e Oitenta Mil Seiscentos e Dez Reais e Noventa Centavos.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005 – Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos
15.451.0005.1019 – Recuperação de vias pavimentadas
44.90.51 – (164) - Obras e Instalações – Valor R$ 81.460,13
05 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005 – Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Públicos
26.782.0005.2127 – Manutenção com FETHAB – Zona Rural
44.90.51 – (193) Obras e Instalações – R$ 99.864,83
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 12 de Dezembro de 2020.
Drº Delair Teixeira de Alcântara .
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal | E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS Gilson da Silva Martins Procurador |
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF: