DATA: 22 de setembro de 2015

SÚMULA: Modifica o Anexo VI, Mapa 05, Zoneamento da Zona Urbana Consolidada, da Lei Complementar nº. 029/2006, de 18 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar;

Art. 1º. Esta Lei Complementar promove alterações na Lei Complementar nº 029/2006, de 18 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Sinop.

Art. 2º. O Anexo VI, Mapa 05, Zoneamento da Zona Urbana Consolidada, da Lei Complementar nº 029/2006, passa a vigorar conforme o Anexo Único da presente Lei Complementar.

Art. 3°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 22 de setembro de 2015.

JUAREZ COSTA Prefeito Municipal