DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o requerimento protocolado no Departamento de RH pelo próprio Servidor.

Considerando o disposto da Lei 132/2001.

Resolve:

Art. 1° - Conceder Licença para EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR DE GAUCHA DO NORTE – MT, pelo período de 01/01/2021 à 31/12/2024 ao Servidor Público Efetivo ELÇO DOMINGOS ALVES, brasileiro, filho de OZIDIA ALVES FERREIRA e NAZARIO DOMINGOS FERREIRA, nascido em 21/02/1974, Matrícula Funcional nº 1690, portador do RG n°. 1141908-3 SSP/MT e CPF: 836.953.891-68, do cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA _ 25 HORAS, lotado (a) na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 30 de dezembro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal