DAS PARTES: MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.214.160/0001-21, com sede administrativa sita à Rua Dr. Mário Corrêa, s/nº, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o nº 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon nº 526, Centro, nesta urbe; e, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA BORRACHARIA-ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Vila Bela da Ss. Trindade – MT, na Rua Dr. Mario Correa, s/n. – Bairro Centro, CEP: 78.245.000, inscrita no CNPJ sob o nº 00.998.170/0001-07.

DO OBJETO: aquisiçãode pneus, câmaras de ar e protetores, para atender a demanda da frota de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos do Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, conforme especificado no Pregão Presencial n. 006/2020 eaquisição de óleo lubrificante, graxa, fluido de freio e aditivos para manutenção dos veículos da frota municipal, conforme especificado no Pregão Presencial n. 061/2020.

DA RESCISÃO: As partes signatárias, devidamente qualificadas acima, assinam e fazem cancelar amigavelmente a Ata de Registro de Preço em referência, oriundos dos processos de licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAIS N. 006/2020 E 061/2020.

O presente Termo de Rescisão Amigável tem por fundamento legal o art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93, contando com a anuência das partes, analisada a conveniência para a Administração Pública, e contando com a devida autorização da Autoridade Superior deste Município, mediante a subscrição deste Termo.

DELIBERAÇÕES FINAIS: As partes dão por rescindido a Ata de Registro de Preço em referência e, a partir da presente data, declaram não subsistir nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre os contratantes.

E por assim estarem de acordo com o presente cancelamento, firmam o presente Termo, em duas vias de igual teor e forma.

O Presente Termo de Rescisão será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 30 de dezembro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA BORRACHARIA-ME

CNPJ sob o nº 00.998.170/0001-07

CONTRATADO