PORTARIA 036/2020
31 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº. 36/2020.
SÚMULA: “Nomeia a Comissão de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Apiacás, gestão 2021/2024, para reunião de deflagração dos trabalhos da Transmissão de mandato, e dá outras providencias”.
O Senhor Leilson Balduino Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e
Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece as normas de transmissão de mandato, atualizada pela Resolução Normativa nº 09/2020 e seu anexo.
Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Apiacás,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Transmissão de Mandato para iniciar o processo de transmissão de mandato da gestão 2021-2024:
Assessor Jurídico; Dionir Adriano Contreira
Coordenadora e Contadora: Thalita Raquel de Brito....
Controladora Interno: Kátia Regina da Silva
Servidora da Administração: Alciene da Silva Demetrio
Art. 2º. Fica determinado a reunião inicial prevista para o dia 30/12/2020 às 09:00hs na sede da Câmara Municipal de Apiacás.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 18 de Dezembro de 2020.
Leilson Balduino Feitosa
Presidente da Câmara Municipal de Apiacás – MT.