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Pref. Apiacás

PORTARIA Nº. 36/2020.

SÚMULA: “Nomeia a Comissão de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Apiacás, gestão 2021/2024, para reunião de deflagração dos trabalhos da Transmissão de mandato, e dá outras providencias”.

O Senhor Leilson Balduino Feitosa, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece as normas de transmissão de mandato, atualizada pela Resolução Normativa nº 09/2020 e seu anexo.

Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Apiacás,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Transmissão de Mandato para iniciar o processo de transmissão de mandato da gestão 2021-2024:

Assessor Jurídico; Dionir Adriano Contreira

Coordenadora e Contadora: Thalita Raquel de Brito....

Controladora Interno: Kátia Regina da Silva

Servidora da Administração: Alciene da Silva Demetrio

Art. 2º. Fica determinado a reunião inicial prevista para o dia 30/12/2020 às 09:00hs na sede da Câmara Municipal de Apiacás.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 18 de Dezembro de 2020.

Leilson Balduino Feitosa

Presidente da Câmara Municipal de Apiacás – MT.