“Institui o dia do Evangélico no Município de Jangada e dá outras providências.”

Valdecir Kemer, Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Jangada Aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituído o dia do Evangélico no Município de Jangada e será comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto.

Art. 2° - O dia do Evangélico será inserido no calendário Municipal de eventos e será feriado Municipal.

Art. 3° - A Prefeitura Municipal de Jangada fica autorizada a realizar eventos voltados para o segmento evangélico, com livre acesso a toda Comunidade Jangadense, na data designada como “dia do Evangélico”.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

VALDECIR KEMER

PREFEITO MUNICIPAL