PORTARIA PREVI N° 079/2020

“Dispõe sobre a retificação da Portaria 074/2020 que dispõe sobre concessão do Benefício de Pensão por Morte, do Servidor efetivo RODRIGO MEGIOLARO em favor da menor CECILIA OLIVEIRA MEGIOLARO ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Retificar a Portaria 074/2020 de 27 de Outubro de 2020 que dispõe sobre a concessão do Beneficio de Pensão por Morte do Servidor efetivo Rodrigo Megliolaro em favor da menor Cecilia Oliviera Megliolaro.

Onde-se Lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 18, Inciso I, da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

Leia-se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 7º, inciso I, 18, inciso II e 19, inciso I da Lei Complementar nº. 061/2020 de 24 de Agosto de 2020, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Onde-se Lê:

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 03/10/2020 do Servidor efetivo RODRIGO MEGIOLARO, solteiro, portador de RG 11943033 SSP/MT, CPF: 922.509.711-53, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, devidamente matriculado sob o número 715, e Segurado deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais em favor da menor CECILIA OLIVEIRA MEGIOLARO, nascida em 28/04/2017, portadora do CPF 084.309.271-82, residente e domiciliada na Avenida Dante Martins de Oliveira, n 460-E, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, na condição dependente, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2020.05.00004P, a partir de 04/10/2020 até 27/04/2035.

Leia-se:

Art. 1º Conceder o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 03/10/2020 do Servidor efetivo RODRIGO MEGIOLARO, solteiro, portador de RG 11943033 SSP/MT, CPF: 922.509.711-53, residente e domiciliado na Rua Florianópolis, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, devidamente matriculado sob o número 715, e Segurado deste Fundo Municipal de Previdência Social – FELIZ PREVI, com proventos integrais em favor da menor CECILIA OLIVEIRA MEGIOLARO, nascida em 28/04/2017, portadora do CPF 084.309.271-82, residente e domiciliada na Avenida Dante Martins de Oliveira, n 460-E, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, na condição dependente, tendo como representante legal a senhora ANA CLARA DE SILVA, brasileira, solteira, Auxiliar Administrativo, portadora de RG nº 2469417-7 SSP/MT e CPF sob nº 062.362.571-75, conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2020.05.00004P, a partir de 04/10/2020 até 27/04/2035.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 29 de Dezembro de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal