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Pref. Itiquira

“Exonera a pedido, do cargo comissionado, o servidor efetivo JAMISSON PAIXÃO SANTOS, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar a pedido, a partir do dia 03 de janeiro de 2021, do cargo comissionado, o servidor efetivo abaixo relacionado:

1 – JAMISSON PAIXÃO SANTOS

CPF-MF: 007.490.645-36

Conselheiro Tutelar

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira-MT, 29 de dezembro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HUMBERTO BORTOLINI

Prefeito Municipal