PORTARIA N° 533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
31 de Dezembro de 2020
“Exonera a pedido, do cargo comissionado, o servidor efetivo JAMISSON PAIXÃO SANTOS, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Exonerar a pedido, a partir do dia 03 de janeiro de 2021, do cargo comissionado, o servidor efetivo abaixo relacionado:
1 – JAMISSON PAIXÃO SANTOS
CPF-MF: 007.490.645-36
Conselheiro Tutelar
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira-MT, 29 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal