PORTARIA N.º 417/2020
31 de Dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder a servidora LÚCIA HELENA CALDEIRA VILA, matrícula nº 471, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 07/03/2008 á 06/03/2013, nos termos do artigo 102 da Lei Municipal nº 135/92 (RJU), conforme requerimento, com efeitos a partir de 04/01/2021.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal