TERMO N° 11/2020

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 01/2020, de 02/01/2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2020, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 01/2020, de 02 de janeiro de 2020, do servidor FRANCISCO MARCELO DE LIMA, contratado ao cargo de Motorista – jornada de 40H semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal