DECRETO N° 045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.020.

EMENTA: ALTERA E REVOGA OS ARTS. 2°, 3° E 4° DO DECRETO N° 036, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.020, QUAL DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam revogados o art. 2° e 3°, e altera o art. 4° do Decreto n° 036 de 03 de setembro de 2.020, conforme segue:

“(...)

Art. 2° - Revogado

Art. 3° - Revogado;

Art. 4° - Fica autorizado qualquer atividade de lazer ou evento, tais como shows, jogos de futebol, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres, ainda que realizadas em âmbito domiciliar, com intensa e especial fiscalização pelos agentes fiscais, inclusive com apoio policial:

I – atividades de lazer e eventos, tais como tais como shows, jogos de futebol, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares e congêneres com no máximo 200 (duzentas) pessoas por evento, respeitado o limite de 50% (cinqüenta) por cento da capacidade máxima do local, podendo atender os usuários (as) até às 03h30min. “

Art. 2° - Fica revogado o Decreto n° 042, de 24 de novembro de 2.020.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições que lhe forem contrárias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS - MT, 30 de dezembro de 2020.

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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal de Arenápolis – MT

Registre-se e publique-se.