PORTARIA N° 531, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
31 de Dezembro de 2020
Concede Licença Maternidade à servidora que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o atestado médico, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder Licença Maternidade a servidora abaixo relacionada:
1. RAFAELA PEREIRA CHAGAS, servidora pública do quadro permanente de servidores do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR EM EDUCAÇÃO INFANTIL, admitida em contrato temporário, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o período de gozo de 08/12/2020 à 23/02/2021, devendo retornar ao trabalho no dia 05/06/2021.
Art. 2º -Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/12/2020.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 29 de dezembro de 2020.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
HUMBERTO BORTOLINI
Prefeito Municipal