2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 056A/2020.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o №556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado o Sr Nilton Dias Lima, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF n.º 654.646.561-20 e CRC. 007793/O-2, residente e domiciliado na Rua 10, Centro, Cocalinho/MT, Cep. 78680-000, doravante denominado de CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços, segundo as clausulas e condições, chamado simplesmente de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo nos termos do processo Licitatório Carta Convite nº 002/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas e aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato nº 056/2019 e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO E DO VALOR

1.1 O prazo de execução do presente termo aditivo é de 01 (UM) mês e 22 (Vinte e Dois) dias, com vigência do dia 01 de janeiro 2021 findando em 22 de fevereiro de 2021. 1.2 O preço certo e total ajustado entre as partes é de R$ 18.546,67 (Dezoito Mil, Quinhentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e nas Cláusulas 4.2 do Contrato Nº 56-A/2019.

2.1. A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.2. A prefeitura Municipal optou por promover o Aditivo considerando que os preços ofertados são vantajosos para administração.

2.3. O presente aditivo para supressão encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e contrato nº.056/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 17 de dezembro de 2020.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Dalva Maria de Lima Peres

CONTRATADO: ______________________________

Nilton Dias Lima Contratado

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: