DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

REVOGA PORTARIA Nº 291/2017 DE 04 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - REVOGAR, Portaria sob nº 291/2017 de 04 de julho de 2017, que concede a servidora efetiva Srª. JARINEIDE RESPLANDE MARQUES, Adicional de Dedicação Exclusiva de 70% conforme Art. 39 da Lei Municipal nº 258/2008 de 16 de abril de 2008, para desempenhar a função de Assessora Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.