SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração do Procurador Geral do Município e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROS, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar o Senhor Dr. TADEU CESÁRIO DA ROSA, portador da Carteira de Identidade nº RG. 07231782-59 SSP/BA e inscrito no CPF sob o nº 984.205.348-20 e na OAB/MT sob o nº 18331, do cargo de Procurador Geral do Município de Barão de Melgaço.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROS

Prefeito Municipal