PORTARIA Nº 068/2020
31 de Dezembro de 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a interrupção da Licença Premio Especial por Assiduidade da Servidora MAGDA TAQUES AMORIM e estabelece outras providências.
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art.1º - Interromper a Licença Prémio Especial por assiduidade nos termos do Paragrafo 1° do Art. 101 da Lei 179/97, da Servidora: MAGDA TAQUES AMORIM, a partir de 21/12/2020.
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 21 de dezembro de 2020.
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal