DECRETO N.º 2205/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre inutilização de numeração de Decretos 2077, 2079, 2092, 2109, 2118, 2130, 2131, 2144, 2145, 2147, 2149, 2150, 2156, 2159, 2164, 2165, 2167, 2171, 2177, 2179, 2181, 2182, 2184, 2188 e 2191 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam inutilizadas as numerações de Decretos 2077, 2079, 2092, 2109, 2118, 2130, 2131, 2144, 2145, 2147, 2149, 2150, 2156, 2159, 2164, 2165, 2167, 2171, 2177, 2179, 2181, 2182, 2184, 2188 e 2191 do ano de 2020, por motivo de terem sido reservadas e no decorrer dos procedimentos para a utilização dos números dos Decretos, os objetos foram perdidos, e como já havia em andamento as providências para a assinatura das numerações posteriores, os controles citados não foram usados para nenhum fim ou pessoa, não havendo assim nenhum prejuízo para esta municipalidade.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 30 de Dezembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal