RETIFICAÇÃO.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através da Prefeita Municipal, torna público a retificação da Publicação da Lei Municipal n.º 583/2020, publicado no Diário da AMM/MT no dia 05 de novembro de 2020, edição n.º 3.631, https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/749698/, visto que ocorrerá duplicidade, onde, RETIFICAMOS:

Onde se lê: “LEI N.º 583/2020”.

Altera-se para: “LEI MUNICIPAL N.º 590/2020”.

As demais disposições contidas na Lei n.º 590/2020, permanecem inalteradas.

Alto Paraguai - MT, 29 de dezembro de 2020.

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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES.

PREFEITA MUNICIPAL