DE: 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

REVOGA PORTARIA Nº 229/2019 DE 22 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - REVOGAR, Portaria sob nº 229/2019 de 22 de abril 2019, que concede ao servidor público efetivo MARCOS ANTONIO PRETO, Função Gratificada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) conforme Lei sob nº. 415/2013 de 02 de abril de 2013.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.