PORTARIA Nº. 274/2020
31 de Dezembro de 2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA O SR. JOEL BINO DO NASCIMENTO.”
EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO do Cargo Comissionado o Sr. JOEL BINO DO NASCIMENTO portador do RG Nº. 1629345 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 238.032.829.34, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 30 de Dezembro de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 30 de Dezembro de 2020.
EDILSON CEZAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal