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Pref. Nova Maringá

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA PAULO ALVES JANUARIO-ME, inscrito no C.N.P.J.: 33.686.551/0002-90, neste ato representado pelo Sr. PAULO ALVES JANUARIO inscrito no CPF/MF 212.501.033-04, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

OBJETO – A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADES PARA O MUNICIPIO DE NOVA MARINGA-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

DO PREÇO: – Valor Total para os itens de 01 a 76 R$ 225.730,00 (duzentos e vinte mil e setecentos e trinta reais).

DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 30 (trinta) dias, iniciando a vigência na data de sua assinatura em 23/09/2015, com seu término em 23/09/2016.

DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:

Destinação:

07.001.10.122.0070.2041.339039.000000-232

07.002.10.301.0071.2042.339039.000000-244

07.002.10.302.0072.2049.339039.000000-265

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ASSINAM:

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Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Contratante

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PAULO ALVES JANUARIO-ME

C.N.P.J.: 33.686.551/0002-90

Contratado