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Pref. Carlinda

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 099/2020

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Carlinda, de um lado o MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº. 01.617.905/0001-78, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade Nº. 1165982-3 SSP/MT e do CPF Nº. 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F Comunidade São Francisco, zona rural, município de Carlinda - MT, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa GRAFICA E EDITORA CORREA LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.º 04.691.443/0001-27, estabelecida na Rua B, n.º 200, bairro Centro, cidade de Alta Floresta/MT, CEP 78.580-000, contato através do telefone (66) 3521-4555 e-mail: graficacidade_af@hotmail.com neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RAMOS CORREA, portador do CIRG nº. 4.656.483-9 SSP/PR e CPF Nº. 460.480.061-87 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 500/2013 e demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT:

ITEM

QUANT. POR SETORES

QUANT. TOTAL

UNID

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

GABINETE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA DE OBRAS

SECRETARIA DE AGRICULTURA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

SECRETARIA DE CIDADES

MATERIAL GRÁFICO

1

50

50

UNID

51633

CONFECÇÃO DE ADESIVO COM RECORTE ESPECIAL, A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA, MEDINDO 100CMX100CM; COM INSTALAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATADA.

R$ 77,39

R$ 3.869,50

2

50

40

20

20

40

40

20

230

M²

51636

CONFECÇÃO DE ADESIVO DE VINIL 4 CORES; COM INSTALAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATADA.

R$ 62,65

R$ 14.409,50

3

50

100

100

150

400

M²

49676

CONFECÇÃO DE ADESIVO MICROPERFURADO 4 CORES; COM INSTALAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATADA.

R$ 68,00

R$ 27.200,00

4

50

100

100

50

150

450

M²

49677

CONFECÇÃO DE ADESIVO SIMPLES 4 CORES; COM INSTALAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO, DESPESAS DECORRENTES DA CONTRATADA.

R$ 94,82

R$ 42.669,00

5

700

700

UNID

871928

CONFECÇÃO DE ATESTADO MÉDICO (FÍSICO E MENTAL; REPOUSO) 145X210MM BLOCOS COM 50 FOLHAS

R$ 1,25

R$ 875,00

6

20

20

UNID

49678

CONFECÇÃO DE BANNER 4 CORES 0,90MX1,3M

R$ 28,07

R$ 561,40

7

5

10

35

15

10

5

80

UNID

49681

CONFECÇÃO DE BANNER 4 CORES 1,00MX1,5M

R$ 49,99

R$ 3.999,20

9

15

15

UNID

49683

CONFECÇÃO DE BANNER 4 CORES 30X70CM

R$ 14,59

R$ 218,85

10

10

10

UNID

49684

CONFECÇÃO DE BANNER DE LONA PLÁSTICA, EM TAMANHO 1MX0,70M, COLORIDOS

R$ 34,50

R$ 345,00

11

1000

1000

UNID

49685

CONFECÇÃO DE BLOCO DE 04 VIAS CARBONADAS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA / AUTOTERMO 50X4 NUMERADA

R$ 13,20

R$ 13.200,00

12

80

20

80

180

UNID

51635

CONFECÇÃO DE BLOCO DE NOTA 3 VIAS, CARBONADO, MEDINDO 10CMX20CM

R$ 8,99

R$ 1.618,20

13

30

10

80

120

UNID

51638

CONFECÇÃO DE BLOCO DE NOTA 3 VIAS, CARBONADO, MEDINDO 13CMX18CM

R$ 11,90

R$ 1.428,00

14

40

10

80

130

UNID

51637

CONFECÇÃO DE BLOCO DE NOTA A4, 3 VIAS, CARBONADO

R$ 10,89

R$ 1.415,70

15

1000

1000

UNID

49688

CONFECÇÃO DE BOLETIM DE ENVIO DE LARVAS PARA REVISÃO A4

R$ 2,14

R$ 2.140,00

16

3000

3000

UNID

51639

CONFECÇÃO DE CAIXA PARA LÂMINA PAPANICOLAU F-32 4X0 NO TRIPLEX 250G ACABAMENTO NA FACA (impressão colorida)

R$ 0,82

R$ 2.460,00

17

500

2000

200

500

2000

200

5400

UNID

43996

CONFECÇÃO DE CAPA DE PROCESSO F-4 4 CORES COUCHE 230G COM ORELHA COM FOTOLITO

R$ 0,60

R$ 3.240,00

18

500

500

UNID

49689

CONFECÇÃO DE CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DE HANSENÍASE 21X10CM 150G (FRENTE E VERSO)

R$ 0,79

R$ 395,00

19

500

500

UNID

49690

CONFECÇÃO DE CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TURBECULOSE 15X25CM

R$ 0,88

R$ 440,00

20

10000

10000

UNID

51640

CONFECÇÃO DE CARTÃO DE ATENDIMENTO 9X5 SULF 180G

R$ 0,08

R$ 800,00

21

5000

5000

UNID

49691

CONFECÇÃO DE CARTÃO DE VACINA ANTI-RÁBICA 125X120MM 180G (CARTOLINA) FRENTE E VERSO

R$ 0,06

R$ 300,00

22

2000

2000

UNID

871929

CONFECÇÃO DE CARTÃO DE VACINA ESPELHADO F-17 SULF 180G 04 CORES (FRENTE VERSO)

R$ 0,39

R$ 780,00

23

500

500

UNID

51634

CONFECÇÃO DE CARTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE GESTANTE, MEDINDO 21X29,7CM, EM PAPEL OFF-SET, PESANDO 240G, EM 4X4 CORES, EM TINTA ESCALA

R$ 0,85

R$ 425,00

24

1350

1350

UNID

43998

CONFECÇÃO DE CARTAZES A2 460X640MM 4 CORES (LTA; DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA; TRIATOMÍNEO E VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA)

R$ 3,36

R$ 4.536,00

25

40

100

100

20

100

360

UNID

44003

CONFECÇÃO DE CARTAZES 4 CORES FOTOLITO 120G 1,00X0,70

R$ 1,15

R$ 414,00

26

40

500

100

50

200

890

UNID

44000

CONFECÇÃO DE CARTAZES F-4 CORES COUCHE 115G COM FOTOLITO

R$ 1,13

R$ 1.005,70

27

50

200

250

UNID

49692

CONFECÇÃO DE CARTAZES, PAPEL BRANCO, EM A3, COLORIDO, GRAMATURA 120G.

R$ 1,46

R$ 365,00

28

3000

3000

UNID

51641

CONFECÇÃO DE CARTEIRINHA DE VACINA FRENTE E VERSO SULF 180G (ABERTA 20X14)

R$ 0,08

R$ 240,00

29

9000

9000

UNID

871930

CONFECÇÃO DE CARTEIRINHA SULF 180G 01 COR FRENTE E VERSO ABERTO F-16 (DIABÉTICO; HIPERTENSÃO ARTERIAL; SAÚDE MENTAL)

R$ 0,06

R$ 540,00

30

2000

2000

UNID

49693

CONFECÇÃO DE CARTILHA DA DENGUE 08 PÁGINAS 155X230MM FRENTE E VERSO (COLORIDO)

R$ 0,69

R$ 1.380,00

31

400

400

UNID

49698

CONFECÇÃO DE CARTILHA DE FROTAS 12 PÁGINAS COM CAPA F-4 ABERTO E F-8 FECHADO, CAPA RECICLADO 240G, 4X0CORES. MIOLO SULF-120 1 COR-PRETO

R$ 1,78

R$ 712,00

32

2000

2000

UNID

50107

CONFECÇÃO DE CARTILHA INFORMATIVA 25 PÁGINAS 15X20CM, 4 CORES COUCHE 115G COM FOTOLITO.

R$ 0,75

R$ 1.500,00

33

200

200

UNID

49699

CONFECÇÃO DE COMUNICADOS 4 CORES TAMANHO A4

R$ 2,46

R$ 492,00

34

200

500

100

400

50

100

1350

UNID

44004

CONFECÇÃO DE COMUNICADOS F-4 4 CORES COUCHE 115G COM FOTOLITO

R$ 0,86

R$ 1.161,00

35

200

70

200

50

50

570

UNID

49700

CONFECÇÃO DE CRACHÁ 10X15CM - PAPEL COUCHÊ 115G

R$ 0,61

R$ 347,70

36

200

70

200

500

50

1020

UNID

49701

CONFECÇÃO DE CRACHÁ 13X18CM - PAPEL COUCHÊ 115G

R$ 1,35

R$ 1.377,00

37

30

50

80

UNID

44006

CONFECÇÃO DE CRACHÁ EM PVC 6X9CM

R$ 3,40

R$ 272,00

38

60

60

UNID

49705

CONFECÇÃO DE CRACHÁ, PAPEL BRANCO. 12CMX10CM, COLORIDO, GRAMATURA 180G, COM CORDÃO

R$ 4,14

R$ 248,40

39

300

5000

300

1000

200

200

7000

UNID

49702

CONFECÇÃO DE ENVELOPE TIMBRADO 26X36 01 COR

R$ 0,43

R$ 3.010,00

40

500

5000

1000

300

1000

200

200

8200

UNID

44008

CONFECÇÃO DE ENVELOPE TIMBRADO A4 01 COR

R$ 0,33

R$ 2.706,00

41

600

100

300

500

250

250

2000

UND

51642

CONFECÇÃO DE ENVELOPE TIMBRADO A4 04 CORES

R$ 0,36

R$ 720,00

42

3000

3000

UNID

49706

CONFECÇÃO DE ETIQUETA DE LABORATÓRIO DENGUE ENTOMOLOGIA A4; PICOTADO; F-135 (15MM F/09)

R$ 0,16

R$ 480,00

43

50000

50000

UNID

44009

CONFECÇÃO DE ETIQUETAS POSOLÓGICAS 90X60MM 04 CORES

R$ 0,04

R$ 2.000,00

44

75

75

UNID

871931

CONFECÇÃO DE ETIQUETAS POSOLÓGICAS ADESIVA 70X40MM EM PAPEL COUCHÊ 04 CORES 01 COLUNA ROLO COM NO MÍNIMO 700 ETIQUETAS

R$ 35,36

R$ 2.652,00

45

5

3

5

3

5

2

1

1

25

UNID

871934

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 0,60CMX10M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 137,99

R$ 3.449,75

48

15

15

UNID

49707

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 0,70CMX8M, COLORIDA, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 143,00

R$ 2.145,00

49

5

3

5

3

5

2

1

1

25

UNID

871938

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 0,80CMX10M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 217,00

R$ 5.425,00

51

5

3

5

3

5

2

1

1

25

UNID

871940

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 0,80CMX7M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 158,30

R$ 3.957,50

52

2

3

3

3

3

2

1

1

18

UNID

871941

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 0,90CMX10M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 236,00

R$ 4.248,00

53

2

3

3

3

3

2

1

1

18

UNID

871942

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 1MX10M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 284,00

R$ 5.112,00

54

4

3

15

5

6

3

3

2

41

UNID

51643

CONFECÇÃO DE FAIXA EM LONA 1MX4M, COM ACABAMENTO EM MADEIRA NAS LATERAIS E COM AS CORDAS

R$ 116,17

R$ 4.762,97

56

5500

5500

UNID

871944

CONFECÇÃO DE FICHA A4 BLOCOS COM 50 FOLHAS (AMBULATORIAL DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS; CADASTRO DOMICILIAR E-SUS; AMBULATORIAL DE ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS; GERENCIADOR DE AMBIENTE LABORATORIAL)

R$ 2,13

R$ 11.715,00

57

7400

7400

UNID

871945

CONFECÇÃO DE FICHA A4 BLOCOS COM 50 FOLHAS FRENTE E VERSO (ATENDIMENTO INDIVIDUAL E-SUS; ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDIVIDUAL E-SUS; ATIVIDADE COLETIVA E-SUS; CADASTRO INDIVIDUAL E-SUS; HISTÓRICO HOSPITALAR; PROCEDIMENTOS E-SUS; REQUISIÇÃO DE CITOPATOLÓGICO - COLO DO ÚTERO; REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA; VISITA DOMICILIAR E-SUS; AMBULATORIAL DE INTERNAMENTOS EMERGENCIAIS; NOTIFICAÇÃO DE AGRAVOS DO SINAN)

R$ 1,15

R$ 8.510,00

58

100

100

UNID

49708

CONFECÇÃO DE FICHA DE CADASTRO DE PRÉ NATAL, PUERPÉRIO E DESFECHO, ACOMPANHAMENTO. BLOCO COM 50 FOLHAS. 50X4. FRENTE E VERSO (F/09)

R$ 11,05

R$ 1.105,00

59

500

500

UNID

871946

CONFECÇÃO DE FICHA DE ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA ESPECIALIZADA BLOCO COM 50 FOLHAS F-10 180X230MM

R$ 1,99

R$ 995,00

60

500

500

UNID

44025

CONFECÇÃO DE FICHA DE RESUMO DIÁRIO A4 BLOCO COM 100 FOLHAS

R$ 5,97

R$ 2.985,00

61

1000

1000

UNID

44032

CONFECÇÃO DE FICHA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, SISTEMA DE TELERREGULAÇÃO A4 BLOCOS DE 50 FOLHAS F-10

R$ 2,41

R$ 2.410,00

62

3000

3000

UNID

44029

CONFECÇÃO DE FICHA DE VISITA DOMICILIAR FEBRE AMARELA E DENGUE 110X160MM 180G

R$ 0,15

R$ 450,00

63

500

500

UNID

44033

CONFECÇÃO DE FICHA DO SINAN A4 BLOCOS COM 50 FOLHAS CARBONADA

R$ 2,59

R$ 1.295,00

64

200

500

500

1800

3000

UND

871947

CONFECÇÃO DE FOLDER 4X4 CORES FORMATO 9X23X32CM EM PAPEL SULFITE 120G

R$ 0,41

R$ 1.230,00

65

1000

1000

500

1000

200

500

4200

UNID

871948

CONFECÇÃO DE FOLDER DE ATIVIDADES 155X230MM (PANFLETO)

R$ 0,24

R$ 1.008,00

66

10000

10000

UNID

49703

CONFECÇÃO DE FOLDER PARA CAMPANHAS DA SEC. DE SAÚDE 780X315MM FRENTE E VERSO 4 CORES 150G

R$ 0,65

R$ 6.500,00

67

3000

3000

UNID

44044

CONFECÇÃO DE FOLDER TRACOMA 420X150MM FRENTE E VERSO 150G

R$ 0,48

R$ 1.440,00

68

1000

1000

UNID

51645

CONFECÇÃO DE FOLDERS DE ATIVIDADES, MEDINDO 30X20, 2 DOBRAS, 4 CORES

R$ 0,45

R$ 450,00

69

15

15

UNID

49709

CONFECÇÃO DE FOLDERS, PAPEL BRANCO, EM A4, DUAS DOBRAS, COLORIDO, FRENTE E VERSO, 120G

R$ 4,63

R$ 69,45

70

200

200

UNID

44045

CONFECÇÃO DE FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ELETRONEUROMIOGRAFIA A4 BLOCOS COM 50 FOLHAS (FRENTE E VERSO)

R$ 3,49

R$ 698,00

71

3000

3000

UNID

51646

CONFECÇÃO DE INFORMATIVO, MEDINDO 10CMX42CM ABERTO E 10CMX 21 FECHADO, EM 4 CORES

R$ 0,44

R$ 1.320,00

72

500

5000

200

200

500

6400

UNID

44046

CONFECÇÃO DE INFORMATIVOS 4 PAG COUCHE 115G COM FOTOLITO

R$ 0,56

R$ 3.584,00

73

3000

3000

UNID

44059

CONFECÇÃO DE LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO AMBULATORIAL A4 BLOCO COM 50 FOLHAS

R$ 2,00

R$ 6.000,00

74

3

3

UNID

49716

CONFECÇÃO DE OUTDOOR 4 CORES 10MX5M

R$ 1.095,00

R$ 3.285,00

75

2

3

5

2

12

UNID

44061

CONFECÇÃO DE OUTDOORS 04X2,5M

R$ 217,00

R$ 2.604,00

76

6000

6000

UNID

44047

CONFECÇÃO DE PANFLETO DA DENGUE 230X155MM 4 CORES

R$ 0,13

R$ 780,00

77

1000

5000

1000

2000

200

500

9700

UNID

44048

CONFECÇÃO DE PAPEL TIMPRADO F-8 4C ORES SULF 70G

R$ 0,21

R$ 2.037,00

78

200

2000

1000

200

2000

100

200

5700

UNID

44049

CONFECÇÃO DE PASTA C/ ORELHA F-4 4 CORES SULF 180G

R$ 0,58

R$ 3.306,00

79

2000

200

150

200

2550

UNID

51644

CONFECÇÃO DE PASTA F-4 04 CORES SULF 180G SEM FOTOLITO E SEM ORELHA

R$ 0,65

R$ 1.657,50

80

300

300

UNID

49717

CONFECÇÃO DE PRONTUÁRIO F-4 60 PAGS/COM CAPA, CAPA PAPEL TRIPLEX - 250 GRAMAS 4X4 CORES ENVERNIZADA TOTAL-FRENTE MIOLO SULF-90 GRAMAS 4X4 CORES, MATERIAL FECHADO F-8 DOBRADO E GRAMPEADO

R$ 13,56

R$ 4.068,00

81

2000

2000

UNID

44050

CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIO CONTROLADO 210X80MM BLOCO COM 50 FOLHAS NUMERADAS (RECEITA AZUL; RECEITA AMARELA)

R$ 2,76

R$ 5.520,00

82

2000

2000

UNID

871949

CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIO ESPECIAL 160X210MM BLOCOS COM 50X2 FOLHAS CARBONADAS E NUMERADAS (PAPEL COPIATIVO)

R$ 4,97

R$ 9.940,00

83

5000

5000

UNID

871950

CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO 155X230MM BLOCOS COM 50 FOLHAS

R$ 1,46

R$ 7.300,00

84

1500

1500

UNID

871951

CONFECÇÃO DE ROA – MÉDICO 155X180MM BLOCOS C/ 30 FOLHAS FRENTE E VERSO

R$ 2,59

R$ 3.885,00

85

300

300

UNID

871952

CONFECÇÃO DE ROA – ODONTOLÓGICO 210X295MM BLOCOS C/ 50 FOLHAS FRENTE E VERSO

R$ 3,89

R$ 1.167,00

86

3500

3500

UNID

871953

CONFECÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES 220X150MM BLOCOS COM 50 FOLHAS

R$ 1,37

R$ 4.795,00

87

100

100

HORAS

49712

HORAS DE CRIAÇÃO - DIAGRAMAÇÃO, INCLUINDO CRIAÇÃO DA ARTE GRAFICA, COM DESENVOLVIMENTO DE LOGOMARCAS, EDIÇÃO DE IMAGENS, ELABORAÇÃO DE LAYOUT NOS ITENS DESCRITOS, ALEM DE CRIAÇÃO DE E-BOOKS.

R$ 31,02

R$ 3.102,00

88

100

100

100

300

UNID

83894

SERVICO DE CONFECÇÃO - DO TIPO CARTAZ PERSONALIZADO PARA EXPOSIÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA, 4 CORES MEDINDO F2- 96X33 CM.

R$ 5,95

R$ 1.785,00

89

1000

1500

1500

4000

UNID

83895

SERVICO DE CONFECÇÃO - DO TIPO CARTELA DE BINGO PERSONALIZADA PARA EXPOSIÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA, 4 CORES MEDINDO F8 - 24X33 CM.

R$ 0,34

R$ 1.360,00

90

10

10

UNID

871955

SERVIÇO DE PLOTAGEM - PLOTAGEM EM MAPA - PAPEL SULFITE COLOR, TAMANHO A0

R$ 20,08

R$ 200,80

91

10

10

UNID

871956

SERVIÇO DE PLOTAGEM - PLOTAGEM EM MAPA - PAPEL SULFITE PRETO E BRANCO, TAMANHO A0

R$ 18,10

R$ 181,00

92

10

10

UNID

83899

SERVIÇO DE PLOTAGEM - PLOTAGEM EM MAPA - PAPEL SULFITE COLOR, TAMANHO A1

R$ 10,73

R$ 107,30

93

10

10

UNID

871957

SERVIÇO DE PLOTAGEM - PLOTAGEM EM MAPA - PAPEL SULFITE PRETO E BRANCO, TAMANHO A1

R$ 9,41

R$ 94,10

94

10

10

10

10

30

30

100

UNID

871958

CONFECÇÃO DE PLACA ACM ADESIVADA 2MX1M

R$ 268,50

R$ 26.850,00

97

100

100

UNID

871961

CONFECÇÃO DE ADESIVO REFLETIVO RECORTADO 0,50X0,30

R$ 15,14

R$ 1.514,00

98

100

100

UNID

871962

CONFECÇÃO DE ADESIVO REFLETIVO RECORTADO 0,60X0,40

R$ 18,19

R$ 1.819,00

99

300

300

UNID

871963

CONFECÇÃO DE ADESIVO REFLETIVO RECORTADO 0,60X0,60

R$ 28,77

R$ 8.631,00

100

100

100

UNID

871964

CONFECÇÃO DE ADESIVO REFLETIVO RECORTADO 0,70X0,50

R$ 27,85

R$ 2.785,00

101

100

100

UNID

871965

CONFECÇÃO DE PLACA REFLETIVA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO 0,50X0,30

R$ 35,64

R$ 3.564,00

102

100

100

UNID

871966

CONFECÇÃO DE PLACA REFLETIVA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO 0,60X0,40

R$ 55,97

R$ 5.597,00

103

300

300

UNID

871967

CONFECÇÃO DE PLACA REFLETIVA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO 0,60X0,60

R$ 64,22

R$ 19.266,00

104

100

100

UNID

871968

CONFECÇÃO DE PLACA REFLETIVA DE SINALIZAÇÃO EM CHAPA DE AÇO 0,70X0,50

R$ 62,95

R$ 6.295,00

105

5

5

5

5

40

40

100

UNID

871969

CONFECÇÃO DE PLACA DE ZINCO ADESIVADA COM ARMAÇÃO DE MADEIRA 0,50X0,30

R$ 19,08

R$ 1.908,00

106

10

20

20

10

190

50

300

UNID

871970

CONFECÇÃO DE PLACA DE ZINCO ADESIVADA COM ARMAÇÃO DE MADEIRA 0,60X0,40

R$ 37,08

R$ 11.124,00

107

10

10

10

10

90

70

200

UNID

871971

CONFECÇÃO DE PLACA DE ZINCO ADESIVADA COM ARMAÇÃO DE MADEIRA 0,60X0,60

R$ 46,35

R$ 9.270,00

108

5

5

5

5

40

40

100

UNID

871972

CONFECÇÃO DE PLACA DE ZINCO ADESIVADA COM ARMAÇÃO DE MADEIRA 0,70X0,50

R$ 44,24

R$ 4.424,00

VALOR TOTAL DO CERTAME

R$ 390.034,52

SECRETARIAS

VALORES

GABINETE

R$ 13.281,20

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

R$ 46.264,68

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$ 37.269,83

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

R$ 26.151,10

SECRETARIA DE SAÚDE

R$ 153.309,47

SECRETARIA DE OBRAS

R$ 77.351,97

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

R$ 24.415,49

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

R$ 9.472,15

SECRETARIA DE CIDADES

R$ 2.518,63

VALOR TOTAL >>

R$ 390.034,52

1.2. A descrição detalhada, contendo as especificações dos serviços e suas peculiaridades estão discriminadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02 e no Decreto Municipal nº. 500/2013.

2.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

2.3. Os Órgãos ou Entidades da administração pública municipal não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na ata de registro de preços decorrente deste certame, nos termos do artigo 21, § 2º do Decreto Municipal nº. 500/2013.

2.4. Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

2.5. O Município de Carlinda será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio da Secretaria de Administração e Finanças.

2.6. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

2.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

2.7.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 02/10/2020 até 02/10/2021.

3.2. Nos termos do §4º, do artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Carlinda não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, o objeto referido na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA QUARTA

DO PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 (quinze) e máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do produto solicitado e emissão da referida Nota Fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.

4.1.1. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais das referidas certidões:

a) Certidão do FGTS/CRF;

b) Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais;

c) Dívida Ativa da União;

d) Certidão negativa de débito, relativos às contribuições previdenciárias.

4.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

4.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

4.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

4.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

5.1. A empresa vencedora deverá prestar os serviços nas especificações contidas na solicitação da Secretaria competente, conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

5.2. Os materiais produzidos deverão ser entregues em no máximo 10 (dez) dias corridos, contados a partir da aprovação da arte e da data da requisição emitida pelo departamento de compras.

5.2.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da aprovação da arte e da data da requisição emitida pelo departamento de compras.

5.2. Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser prestados conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

5.2.1. No campo “Observação” da Nota fiscal deverá conter o número da Ordem de Fornecimento expedida pela solicitante, ao qual a Nota Fiscal se refere.

5.3. Os serviços prestados em desacordo com o estipulado neste instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitado parcialmente ou totalmente, conforme o caso.

5.4. Quanto houver problemas de qualidade dos serviços ou das condições, a licitante notificada pela PREFEITURA e será responsável por nova prestação dos serviços imediata, sem custas adicionais, para solucionar os problemas destacados.

5.5. O prazo para início da execução do serviço deverá ser após a publicação da homologação do processo licitatório.

5.6. O serviço licitado somente será adquirido se houver eventual necessidade de aquisição/contratação pela Prefeitura Municipal de Carlinda.

5.7. O objeto deste Edital será recebido da seguinte forma:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital e da proposta da Contratada;

b) Definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73, da Lei nº. 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

5.8. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ata de registro.

5.8.1. As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA

DAS OBRIGAÇÕES

6.1. Do Município:

6.1.1. Proceder ao pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.1.2. A fiscalização e acompanhamento do contrato serão de responsabilidade desta Prefeitura Municipal, através do fiscal de contrato responsável;

6.1.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

6.1.5. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento;

6.1.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado. Assim como não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato.

6.2. Da Detentora da Ata:

6.2.1. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

6.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal;

6.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 1990);

6.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.2.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.2.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.2.7. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

7.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

7.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

7.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

7.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93, sobre o valor do contrato/ARP.

8.1.2. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2, “b”.

8.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial na prestação de serviço, objeto desta licitação, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato/ARP;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002.

8.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;

8.4. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos pelo município, ou recolhidos em favor do município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

8.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

8.5.1 Desclassificação ou inabilitação, caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

8.5.2. Cancelamento do contrato, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento.

8.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

8.7. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa contratada, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT.

8.8. Serão publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM) as sanções administrativas previstas no item 8.2, “c” e “d”, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

8.9. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

8.9.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

8.9.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

8.9.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

8.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº. 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº. 9.784, de 1999.

8.11. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

8.12. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

8.13. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo.

8.14. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

8.15. O processamento do Processo Administrativo não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Durante o período de validade, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

9.3. A contratada tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento.

9.4. À contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para a revisão dos preços registrados, comprovando a ocorrência de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que tenha onerado excessivamente as obrigações contraídas por ela.

9.5. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.6. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.7. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

9.7.1. Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei Federal nº. 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM), por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DO ORÇAMENTO

12.1. As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Carlinda.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS COMUNICAÇÕES

14.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2020 a proposta da empresa GRAFICA E EDITORA CORREA LTDA,inscrita no CNPJ sob o n.º 04.691.443/0001-27, classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e 10.520/02. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

DO FORO

16.1. As partes elegem o foro da Comarca de Alta Floresta – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Carlinda - MT, 02 de Outubro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal

GRAFICA E EDITORA CORREA LTDA

CNPJ sob o n.º 04.691.443/0001-27

PROMITENTE FORNECEDORA

SECRETARIA

FISCAL

SUPLENTE

ASSISTENCIA

ANA LUCIA DA SILVA DO PRADO

KEILA CRISTINA BASSETO

EDUCAÇÃO

MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA

ROSANGELA GOMES DA COSTA

SAUDE

ALEXSANDRA EVANGELISTA ESCORSIN

MARLEI APARECIDA BATISTA

DEMAIS SECRETARIA

ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA

ADRIANA DE FREITAS