“DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO ELETIVO POR FIM DE MANDATO DE PREFEITO MUNICIPAL SR. JOAO BRAGA NETO.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR POR FIM DE MANDATO do Cargo ELETIVO o Sr. JOAO BRAGA NETO portador do RG Nº. 30268555 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 424.993.729.15, do cargo de PREFEITO MUNICIPAL do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 31 de Dezembro de 2020, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 31 de Dezembro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal