PORTARIA Nº. 323/2020
31 de Dezembro de 2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTENCIA TECNICA SR. SIDNEI DOS SANTOS COSTA.”
EDILSON CEZAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO do Cargo Comissionado o Sr.SIDNEI DOS SANTOS COSTA portador do RG Nº. 83143304 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 904.375.271.15, do cargo de ENCARREGADO DO SETOR DE ASSISTENCIA TECNICA do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 30 de Dezembro de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 30 de Dezembro de 2020.
EDILSON CEZAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal