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Pref. Carlinda

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2020

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Carlinda, de um lado o MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº. 01.617.905/0001-78, neste ato representado pela Prefeita Municipal, a Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal, portadora da Cédula de Identidade Nº. 1165982-3 SSP/MT e do CPF Nº. 854.225.171-72, residente e domiciliada na Estrada F Comunidade São Francisco, zona rural, município de Carlinda - MT, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado a empresa JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.595.984/0001-99, estabelecida na Avenida Lauricio Pedro Rasmussem, n.º 549, bairro Vila Santa Izabel, cidade de Goiânia/GO, CEP 74.633-420 contato através do telefone (62) 3261-5064 celular (62) 98234-3466 e e-mail vendasjrlacerda@outlook.com, neste ato representada pelo Sr. Lourival Cesar Borges Junior portador do RG nº. 1.874.770 SSP/GO e CPF Nº. 509.588.101-25 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 500/2013 e demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2020, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT.

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

42271

ABAIXADOR DE LÍNGUA DE MADEIRA, DE USO ÚNICO, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS, MEDINDO (14CMX1,5CM DE LARGURA)X(1,5MM DE ESPESSURA), EMBALADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE ATÓXICO E RESISTENTE, ROTULAGEM RESPEITANDO LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE. PACOTE COM 100 UNIDADES.

PACOTE

1500

THEOTO

R$2,79

R$4.185,00

6

42642

AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 13 X 4,5MM (26GX1/2) - CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADO, BICEL TRIFACETADO, ENCAIXE FIRME E ESTÉRIL MEDINDO 13X4,5MM OU 26GX1/2. CAIXA COM 100 UNIDADES, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO, COM ABERTURA EM PÉTALA COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, DATA E TIPO DA ESTÉRILIZAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS.

CAIXA

500

SOLIDOR

R$6,80

R$3.400,00

9

42644

AGULHA HIPODÉRMICA DESCARTÁVEL 25 X 8,0MM (21GX1) - EM AÇO INOXIDÁVEL,COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, COM PROTETOR DA AGULHA EM POLIPROPILENO, COM CONEXÃO COMPATÍVEL COM LUER LOCK E LUER SLIP, ESTÉRIL, ESTERELIZADA POR OXIDO DE ETILENO INSENTO DE LATEX E PROJETADO PARA USO ÚNICO, NÃO PODENDO SER REPROCESSADA, EMBALADA EM CAIXA COM 100 UNIDADES, DATA E TIPO DA ESTÉRILIZAÇÃO, TEMPO DE VALIDADE E REGISTRO NO MS.

CAIXA

500

SOLIDOR

R$7,70

R$3.850,00

11

42647

ALCÓOL ETÍLICO COM TEOR ALCÓOLICO DE 70 GL, HIDRATADO, LÍQUIDO, EMBALADO EM FRASCO PLÁSTICO RESISTENTE CONTENDO 01 LITRO.

UNID

1500

ITAJA

R$3,89

R$5.835,00

15

26602

ALMOTOLIA CONFECCIONADA EM POLIETILENO COM CAPACIDADE DE 250ML - PLÁSTICO ATÓXICO, OPACO, FOTOSSENSÍVEL, RESISTENTE A DESINFECÇÕES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO PROTETOR

UNID

100

JPROLAB

R$2,55

R$255,00

16

42650

ALMOTOLIA CONFECCIONADA EM POLIETILENO COM CAPACIDADE DE 500 ML - PLÁSTICO ATÓXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE A DESINFECÇÕES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO RETO COM PROTETOR, EMBALAGEM APROPRIADA

UNID

200

JPROLAB

R$2,60

R$520,00

17

30500

AMBU REANIMADOR COMPLETO EM SILICONE COM RESERVATÓRIO ADULTO -REANIMADOR DESCARTÁVEL PARA TREINAMENTO ADULTO, EXCELENTE PERFOMANCE EM TEMPERATURA EXTREMAS -18 A 50 GRAUS CELSIUS, ISENTO DE LATEX, MÁSCARA FACIAL, RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO COM TUBO DE CONEXÃO C/ 03 METROS, MANUAL EM PORTUGUÊS

UNID

20

MIKATUS

R$174,99

R$3.499,80

18

26603

AMBU REANIMADOR COMPLETO EM SILICONE COM RESERVATÓRIO NEONATAL - REANIMADOR DESCARTÁVEL PARA TREINAMENTO PEDIÁTRICO, EXCELENTE PERFOMANCE EM TEMPERATURA EXTREMAS -18 A 50 GRAUS CELSIUS, ISENTO DE LATEX, MÁSCARA FACIAL, RESERVATÓRIO DE OXIGÊNIO COM TUBO DE CONEXÃO C/ 03 METROS, PORTA MANÔMETRO, MANUAL EM PORTUGUÊS.

UNID

10

MIKATUS

R$169,99

R$1.699,90

20

52308

ANTI-SÉPTICO POVIDINE DEGERMANTE 1 LITRO - ÁCIDO ACÉTICO - PVPI DEGERMANTE A 10%, ANTI-SEPTICO A BASE DE PVP-I CONTENDO TENSOATIVOS E AGENTES UMECTANTES COM ATIVIDADE RESIDUAL DECORRENTE DA LIBERAÇÃO CONTÍNUA DE 1 % DE IODO

UNID

200

FARMAX

R$19,40

R$3.880,00

23

52209

APARELHO DE PRESSÃO (ADULTO) - ESFIGMOMANÔMETRO (TENSIÔMETRO), COM MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA, DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, BOLSA DE BORRACHA SINTÉTICA ESPECIAL, GRANDE RESISTÊNCIA E DURABILIDADE, BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO, PÊRA E VÁLVULA PROMOVEM UM PERFEITO CONTROLE DO ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO AR, GARANTINDO ASSIM, UMA LEITURA CORRETA DA PRESSÃO ARTERIAL, A PERFEITA VEDAÇÃO RETEM O AR COMPRIMIDO GARANTINDO UM EXAME MAIS EXATO, TAMANHO ADULTO, COM CERTIFICADO DO INMETRO.

UNID

60

SOLIDOR

R$56,99

R$3.419,40

33

43111

CAIXA COLETORA PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE 20 LITROS DE ALÇA DUPLA, EM MATERIAL RESISTENTE A PERFURAÇÕES, IMPERMEÁVEL, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRÁTICO E SEGURO AO MANUSEIO, EM FORMATO QUADRADO, COM CAPACIDADE DE 20L

UNID

5000

DESCARBOX

R$4,99

R$24.950,00

36

42656

CÂNULA DE GUEDEL N° 0 CANULA DE GUEDEL - INFANTIL, N-. 0, CONFECCIONADA EM PVC ATÓXICO, DE MATERIAL ATÓXICO COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, COM ORIFICIO CENTRAL, BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, VALIDADE, LOTE E REGISTRO NO MS, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 LEI 8078/90

UNID

50

GOODCOME

R$4,10

R$205,00

37

42657

CÂNULA DE GUEDEL N° 1 (TAMANHO 1 TAMANHO INTERNO DO ORIFICIO 9,8MMX5,1MM COMPRIMENTO 7CM PVC FLEXIVEL POLIPROPILENO CANULA DE GUEDEL - TAMANHO 1, ESTÉRILIZADA, EMBALAGEM INDIVIDUALIZADA,CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA, TIPO DE ESTÉRILIZACAO, VALIDADE E REGISTRO DE ISENCAO NO MINISTERIO DA SAUDE.

UNID

50

FOYOMED

R$3,19

R$159,50

38

43096

CÂNULA DE GUEDEL N° 2 (TAMANHO 2 TAMANHO INTERNO DO ORIFICIO 10MMX5,2MM COMPRIMENTO 8CM PVC FLEXIVEL POLIPROPILENO CANULA DE GUEDEL - TAMANHO 2, DE MATERIAL ATÓXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATÓXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, TRANPARENTE, INODORA, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, COR PRETA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM APROPRIADA E INDIVIDUAL

UNID

50

GOODCOME

R$3,00

R$150,00

39

43097

CÂNULA DE GUEDEL N° 3 (TAMANHO 3 TAMANHO INTERNO DO ORIFICIO 11,4MMX5,2MM COMPRIMENTO 9,5CM PVC FLEXIVEL POLIPROPILENO CANULA DE GUEDEL - N- 3 MEDINDO 90MM, COR VERDE OU SIMILAR, DE MATERIAL ATÓXICO COM PVC, SILICONIZADA, ATÓXICO,FLEXIVEL,CURVATURA ANATOMICA, ORIFICIO CENTRAL,, COM BORDA DE SEGURANCA, ISENTO DE DEFEITOS OU REBARBAS, FLEXIVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL

UNID

50

ADVANTIVE

R$3,00

R$150,00

40

43098

CÂNULA DE GUEDEL N° 4 (TAMANHO 4 TAMANHO INTERNO DO ORIFICIO 11,6MMX6,2MM COMPRIMENTO 12CM PVC FLEXIVEL POLIPROPILENO (REGRISTRO NA ANVISA) CANULA DE GUEDEL - ADULTO N. 04, DE MATERIAL ATÓXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATÓXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM APROPRIADA E INDIVIDUAL

UNID

20

GOODCOME

R$3,20

R$64,00

41

43099

CÂNULA DE GUEDEL N° 5 (TAMANHO 5 TAMANHO INTERNO DO ORIFICIO 16MMX8,6MM COMPRIMENTO 12,5CM PVC FLEXIVEL POLIPROPILENO CANULA DE GUEDEL - ADULTO N.05, DE MATERIAL ATÓXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATÓXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM APROPRIADA E INDIVIDUAL, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 APRESENTAÇÃO CONFORME DECRETO LEI 79094/77, COMBINADO COM ART.31 DE LEI 8078/90.

UNID

20

ADVANTIVE

R$3,60

R$72,00

42

46865

CATÉTER INTRAVENOSO Nº 16 CAIXA COM 100 UNIDADES - CATÉTER INTRAVENOSO VINIL, FLEXÍVEL, ATÓXICO, TRANSPARENTE COM FIO RADIOPACO, MÉDIA, SEMI-IMPLANTÁVEL, 16 G, COM MANDRIL, ESTÉRIL

CAIXA

300

DESCARPACK

R$73,50

R$22.050,00

44

46862

CATÉTER INTRAVENOSO Nº 20 CAIXA COM 100 UNIDADES - CATÉTER INTRAVENOSO EM POLIURETANO, 20G, PERIFÉRICO, AGULHA AÇO GRAU CIRÚRGICO, ATRAUMÁTICA, VIESEL TRIFACETADO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULAS RADIOPACA, SISTEMA DE SEGURANÇA, PADRÃO DE CORES

CAIXA

800

DESCARPACK

R$69,90

R$55.920,00

45

46863

CATÉTER INTRAVENOSO Nº 22 CAIXA COM 100 UNIDADES - CATÉTER INTRAVENOSO TEFLON, RADIOPACO, MÉDIA, SEMI-IMPLANTÁVEL, 22MM, COM ACESSÓRIOS, ESTÉRIL

CAIXA

1000

DESCARPACK

R$68,39

R$68.390,00

49

52218

CLOREXIDINA, DIGLUCONATO - CONCENTRACAO DE 2%, FORMA FARMACÊUTICA DEGERMANTE, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM FRASCO 1000ML, USO ANTI-SÉPTICO

UNID

200

VICPHARMA

R$12,00

R$2.400,00

50

42664

COLAR CERVICAL (G) P/ RESGATE - SUPORTE MENTONIANO E OCCIPITAL; PERFURADO PARA VENTILAÇÃO; CONTROLE DE FLEXÃO/ EXTENSÃO E ROTAÇÃO; FECHO ADERENTESUPORTE PARA O QUEIXO OCCIPITAL.

UNID

20

RESGATE

R$13,50

R$270,00

51

42663

COLAR CERVICAL (G) CONF. ESPUMA SEMIRÍGIDA - CARACTERISTICA: ANATOMICAMENTE PROJETADO; ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; FECHAMENTO EM VELCRO; LAVÁVEL.

UNID

20

SEGMED

R$8,00

R$160,00

52

42666

COLAR CERVICAL (M) CONF. ESPUMA SEMIRÍGIDA - CARACTERISTICA: ANATOMICAMENTE PROJETADO; ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; FECHAMENTO EM VELCRO; LAVÁVEL.

UNID

20

SEGMED

R$8,00

R$160,00

53

42665

COLAR CERVICAL (M) P/ RESGATE - SUPORTE MENTONIANO E OCCIPITAL; PERFURADO PARA VENTILAÇÃO; CONTROLE DE FLEXÃO/ EXTENSÃO E ROTAÇÃO; FECHO ADERENTESUPORTE PARA O QUEIXO OCCIPITAL.

UNID

20

RESGATE

R$13,00

R$260,00

54

42668

COLAR CERVICAL (P) CONF. ESPUMA SEMIRÍGIDA - CARACTERISTICA: ANATOMICAMENTE PROJETADO; ESPUMA DE ALTA DENSIDADE; FECHAMENTO EM VELCRO; LAVÁVEL.

UNID

20

SEGMED

R$8,00

R$160,00

55

42669

COLAR CERVICAL (P) P/ RESGATE - CARACTERISTICA: SUPORTE MENTONIANO E OCCIPITAL; PERFURADO PARA VENTILAÇÃO; CONTROLE DE FLEXÃO/ EXTENSÃO E ROTAÇÃO; FECHO ADERENTESUPORTE PARA O QUEIXO OCCIPITAL.

UNID

20

RESGATE

R$13,00

R$260,00

59

37681

CURATIVO ADESIVO ADULTO COM MICROADERÊNCIA SELETIVA, REDONDO, PEQUENO, PARA COLETA DE SANGUE, COM MIOLO BRANCO, INVÓLUCRO INDIVIDUAL, ROTULAGEM CONFORME MINISTÉRIO DA SAÚDE, CAIXA C/ 500 UNID

CAIXA

100

COPERTINA

R$12,00

R$1.200,00

62

872299

DETERGENTE ENZIMÁTICO, BIODEGRADÁVEL, ESPUMANTE, COM 4 ENZIMAS, AMILASE,CARBOHIDRASE, ASSOCIADAS A COMBINAÇÃO ATIVA, GALÃO COM 5 LITROS

UNID

20

PROLINK

R$72,00

R$1.440,00

63

872300

DISPOSITIVO PARA INCONTINÊNIA URINÁRIA MASCULINA COM EXTENSÃO Nº 6 (GRANDE), FABRICADO EM LATEX SILICONIZADO, COM PONTA AFUNILADA, COM BAINHA PRE-ENROLADA

UNID

500

MEDSONDA

R$1,10

R$550,00

68

42671

ESCOVA ENDOCERVICAL ESTÉRIL PACOTE COM 100 UNIDADES - ESCOVA PARA COLETA CITOLOGIA DE COLONOSCOPIO, COMPOSTO POR FIO SINTÉTICO, ESTÉRIL, AUTOCLAVAVEL, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2.8MMX2.2MMX10MMX230CM

PACOTE

1000

KOLPLAST

R$18,50

R$18.500,00

70

52222

ESPARADRAPO COMUM - HIPOALERGICO, IMPERMEÁVEL, MICROPORE MEDINDO 50 MM X 10 METROS, COM BOA ADESIVIDADE, EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLASTICA DE PROTECAO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MS.

UNID

800

MISSNER

R$3,75

R$3.000,00

71

23751

ESPÁTULA DE AYRES - CONFECCIONADA EM MADEIRA RESISTENTE, MALEÁVEL, EXTREMIDADE SUPERIOR BIFURCADA E ARREDONDADAS E INFERIOR ARREDONDADAS, USO UNICO DESCARTÁVEL, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 APRESENTAÇÃO EM PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

1000

THEOTO

R$4,60

R$4.600,00

73

13129

ESPÉCULO VAGINAL TAMANHO MÉDIO DESCARTÁVEL - EM PLÁSTICO, POLIETILENO, ATÓXICO, NO TAMANHO N. 2 (MÉDIO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO ÚNICO, ESTÉRIL

UNID

5000

CRAL

R$0,84

R$4.200,00

75

52223

ESTOJO PORTA LÂMINA EM POLIPROPILENO, COM TAMPA ROSQUEÁVEL, COM ESTRIAS, CAPACIDADE PARA 03 LÂMINAS.

UNID

3000

CRAL

R$0,32

R$960,00

77

17689

FIO DE ALGODÃO Nº 0 COM AGULHA CILÍNDRICA DE 4CM CAIXA COM 24 UNIDADES (GASTROINTESTINAL)

CAIXA

30

SHALON

R$31,50

R$945,00

78

42672

FIO DE NYLON Nº 2 COM AGULHA DE 3CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - FIO DE POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 2-0, INABSORVÍVEL, 70CM DE COMPRIMENTO, AGULHA CUTICULAR, TRAUMATICA DE 3,0 CM, INVOLUCRO SENDO INTERNO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO

CAIXA

100

SHALON

R$28,32

R$2.832,00

79

30333

FIO DE NYLON Nº 2 COM AGULHA DE 4CM - MONOFILAMENTO, NÃO ABSORVÍVEL, 45CM DE COMPRIMENTO, NÚMERO 2-0, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR DE 4,0 CM, ENVELOPE INDIVIDUAL, CAIXA C/ 24 UNIDADES

CAIXA

50

SHALON

R$31,50

R$1.575,00

80

13136

FIO DE NYLON Nº 2 COM AGULHA TRIANGULAR COM FORMATO CIRCULAR COM 2,0 CM (CUTICULAR) CAIXA COM 24 UNIDADES

CAIXA

50

SHALON

R$31,40

R$1.570,00

81

52228

FIO DE NYLON Nº 3 COM AGULHA DE 2CM - MONOFILAMENTO, NÃO ABSORVÍVEL, 30CM DE COMPRIMENTO APROXIMADAMENTE, NÚMERO DO CALIBRE 3-0, COM UMA AGULHA CORTANTE, 3/8 CIRCULO E 2,0CM, ENVELOPE INDIVIDUAL, CAIXA C/ 24 UNIDADES

CAIXA

50

SHALON

R$31,50

R$1.575,00

82

42673

FIO DE NYLON Nº 3 COM AGULHA DE 3CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - MONOFILAMENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, 45CM DE COMPRIMENTO, NÚMERO 3-0, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA 3,0 CM, ENVELOPE INDIVIDUAL

CAIXA

70

SHALON

R$31,50

R$2.205,00

83

42674

FIO DE NYLON Nº 4 COM AGULHA DE 2CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 4-0, INABSORVÍVEL, 70CM DE COMPRIMENTO, NÚMERO 2,0CM, AGULHA 3/8 CIRCULO CORTANTE, INVOLUCRO SENDO INTERNO,EM PAPEL GRAU CIRURGICO

CAIXA

50

SHALON

R$31,50

R$1.575,00

84

42675

FIO DE NYLON Nº 4 COM AGULHA DE 3CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - MONOFILAMENTO DE POLIAMIDA, NÃO ABSORVÍVEL, 45 CM DE COMPRIMENTO, NÚMERO 4, 1 AGULHA DE 1/2 CIRC. CILINDRICA DE 3,0 CM, ENVELOPE INDIVIDUAL

CAIXA

50

SHALON

R$31,50

R$1.575,00

85

42677

FIO DE NYLON Nº 5 COM AGULHA DE 2CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - MONOFILAMENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, 45 CM DE COMPRIMENTO, NÚMERO 5-0, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR , DE 2,0 CM., EMBALAGEM INDIVIDUAL

CAIXA

50

SHALON

R$31,50

R$1.575,00

86

42676

FIO DE NYLON Nº 5 COM AGULHA DE 3CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - MONOFILAMENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, 45CM DE COMPRIMENTO, NÚMERO 5-0, AGULHA 3/8 CIRCULO, CORTANTE, 3,0CM, ENVELOPE INDIVIDUAL

CAIXA

50

SHALON

R$31,00

R$1.550,00

87

42679

FIO DE NYLON Nº 6 COM AGULHA DE 3CM CAIXA C/ 24 UNIDADES - POLIAMIDA MONOFILAMENTAR 6,0, INABSORVÍVEL, 70CM DE COMPRIMENTO, AGULHA CUTICULAR, TRAUMÁTICA 2,0 CM, INVÓLUCRO SENDO INTERNO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO

CAIXA

50

SHALON

R$31,00

R$1.550,00

88

52225

FIO DE SÚTURA CATGUT - ESTÉRIL, ABSORVÍVEL, SIMPLES N. 3, COM AGULHA, AGULHA DE 3,0CM, 3/8 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, CAIXA C/ 24 ENVELOPES

CAIXA

50

SHALON

R$83,49

R$4.174,50

89

52226

FIO DE SÚTURA CATGUT - ESTÉRIL, SIMPLES 3, COM AGULHA DE 2,0 CM, AGULHA DE 2,0CM, 1/2 CIR. CILINDRICA, FIO COM 75CM, CAIXA C/ 24 ENVELOPES

CAIXA

50

SHALON

R$87,00

R$4.350,00

90

52227

FIO DE SÚTURA CATGUT - ESTÉRIL, SIMPLES 4, COM AGULHA, AGULHA DE 2,0CM, 1/2 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, CAIXA C/ 24 ENVELOPES

CAIXA

50

SHALON

R$89,00

R$4.450,00

91

52230

FITA ADESIVA CIRÚRGICA - EM CREPE, BRANCA, COM MASSA ADESIVA ANTIALERGICA A BASE DE ETER SINTETICO, TENDO UMA FACE COM PERFEITA ADERENCIA, MEDINDO 1,6CM X 50M, ROTULAGEM RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE

UNID

3000

CIEX

R$2,35

R$7.050,00

92

52229

FITA ADESIVA CIRÚRGICA - EM CREPE, BRANCA, COM MASSA ADESIVA ANTIALERGICA A BASE DE ETER SINTETICO, TENDO UMA FACE COM PERFEITA ADERENCIA, MEDINDO 1,9CM X 50M, ROTULAGEM RESPEITANDO A LEGISLCAO ATUAL VIGENTE.

UNID

5000

CIEX

R$2,89

R$14.450,00

99

52234

FRALDA DESCARTÁVEL ADULTA/GERIÁTRICA TAMANHO G, COM UMA CAMADA DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA TAMANHO GRANDE (CINTURA 115 A 150 CM), PACOTE COM 8 UNIDADES

PACOTE

8000

MARDAM

R$8,23

R$65.840,00

103

52237

FRALDA DESCARTÁVEL ADULTO/GERIÁTRICA TAMANHO XG, COM UMA CAMADA DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO´PARA AJUSTE DA FRALDA, PACOTE COM 08 UNIDADES

PACOTE

2000

MARDAM

R$9,59

R$19.180,00

104

52240

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAMANHO XG, ACIMA DE 10KG, COM BARREIRAS LATERAIS ANTIVAZAMENTO, FORMATO ANATÔMICO, SUPERABSORVENTE, ANTIALERGICA E ATOXICA, SEM PERFUME, COBERTURA EXTERNA IMPERMEAVEL, ELASTICOS NAS PERNAS E FITAS ADESIVAS LATERAIS,EM PACOTE,ROTULO COM NÚMERO DO LOTE, DATA FABRICAO/VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS E PROCEDENCIA. REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 08 UNIDADES

PACOTE

1000

MARDAM

R$4,23

R$4.230,00

105

52239

FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL TAMANHO XXG,COM BARREIRAS LATERAIS ANTIVAZAMENTO, FORMATO ANATÔMICO, ANTIALERGICA E ATOXICA,EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, LOTE, VALIDADE E PROCEDENCIA. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. PACOTE COM 8 UNIDADES

PACOTE

1000

MARDAM

R$5,19

R$5.190,00

106

52241

FRASCO DESCARTÁVEL PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL CAPACIDADE 300 ML

UNID

2000

NUTRIMED

R$0,80

R$1.600,00

107

30341

GAZE TIPO QUEIJO 13 FIOS - GAZE HIDRÓFILA 100% ALGODAO, COM 13 FIOS/CM2, MEDINDO 9,1CM X 91M, BOM ACABAMENTO, SEM FIOS SOLTOS 8 DOBRAS, NAO ESTÉRIL

UNID

2000

ANAPOLIS

R$25,00

R$50.000,00

108

13152

GEL CONDUTOR INCOLOR PARA USG EMBALAGEM COM 1 LITRO

UNID

80

CLINIGEL

R$5,20

R$416,00

112

872302

INDICADOR QUÍMICO EM TIRA DE PAPEL - INDICADOR QUÍMICO INTERNO, DO TIPO MULTIPARAMETRICO PARA CONTROLE QUÍMICO DOS PROC. DE ESTERILIZAÇÃO, A VAPOR SATURADO, 1,5 CM DE LARGURA POR 20 CM DE COMPRIMENTO, MUDA DE COR BEGE CLARO PARA O ESPECTRO DE CORES COMPREENDIDO ENTRE O MARROM ESCURO E O PRETO, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES

CAIXA

5000

SISPACK

R$57,01

R$285.050,00

113

28325

INDICADORES BIOLÓGICOS (IB) PARA CONTROLE DE CICLOS DE ESTERILIZAÇÃO POR MEIO DE PREPARAÇÕES PADRONIZADAS DE ESPOROS BACTERIANOS RESISTENTES AOS MÉTODOS QUE SE PROPÕE MONITORAR. CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

5000

MAQUIRA

R$59,99

R$299.950,00

114

13166

KIT DE MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO ADULTO PARA AR COMPRIMIDO CONECTOR AMARELO

UNID

50

DARU

R$9,00

R$450,00

117

872303

KIT MÁSCARA VENTURI INFANTIL CONTENDO MÁSCARA FACIAL TRANSPARENTE, TRAQUEIA CORRUGADA, EXTENSÃO PARA CONEXÃO NO FLUXOMETRO, 6 VÁLVULAS/CONECTORES COLORIDOS PARA DIFERENTES CONCENTRAÇÕES DE OXIGÊNIO

KIT

50

LUMIAR

R$11,00

R$550,00

118

52348

KIT MÁSCARA VENTURI ADULTO, CONTENDO MÁSCARA FACIAL TRANSPARENTE, TRAQUEIA CORRUGADA, EXTENSÃO PARA CONEXÃO NO FLUXOMETRO, ADAPTADOR PARA INALACAO, 6 (SEIS) VÁLVULAS COLORIDAS

KIT

50

LUMIAR

R$11,00

R$550,00

119

52258

KIT NEBULIZACAO ADULTO COMPLETO - MÁSCARA DE OXIGENIO ADULTO DO TIPO PARA NEBULIZACAO, CONFECCIONADA EM PVC RESISTENTE, ATÓXICO, TAMANHO ADULTO, NAO ESTÉRIL, COM TUBO E FRASCO.

KIT

100

DARU

R$7,50

R$750,00

123

13171

LAMÍNULA PARA MICROSCOPIA PONTA FOSCA MEDINDO 20,00 X 20,00MM CAIXA COM 100 UNIDADES

CAIXA

200

PRECISION

R$4,60

R$920,00

127

52268

LENÇOL TNT DESCARTÁVEL PICOTADO 70CM X 50M

UNID

300

DESCARBOX

R$8,06

R$2.418,00

132

52273

LUVAS ESTÉRIL Nº 7,0 PACOTE COM 1 PAR - LUVA CIRÚRGICA COM BAIXO TEOR DE PROTEÍNA DO LATEX, ISENTO DE PÓ LUBRIFICANTE, FORMATO ANATÔMICO, PUNHO LONGO AJUSTÁVEL AO ANTEBRAÇO

UNID

1500

LIFE PLUS

R$1,38

R$2.070,00

137

52278

MÁSCARA DE PROTEÇÃO DESCARTÁVEL - CONFECCIONADO EM FIBRAS SINTETICAS, COM MEIO FILTRANTE COMPOSTO POR CAMADAS DE MICRO FIBRA TRATADAS ELETROSTATICAMENTE, COM DUAS BANDAS DE ELÁSTICO, UM GRAMPO DE AJUSTE NASAL E UMA VÁLVULA DE EXALAÇÃO, caixa c/50 unidades.

CAIXA

100

PROTECT ME

R$23,80

R$2.380,00

138

52280

MÁSCARA DE PROTEÇÃO N 95 , A BASE DE FIBRA SINTÉTICA, PREGAS HORIZONTAIS, COM QUATRO CAMADAS, HIPOALÉRGICAS, FILTRO BACTERIOLOGICO, COM CAPACIDADE DE 95%, EMBALAGEM INDIVIDUAL

UNID

50

SUPER SAFETY

R$1,90

R$95,00

139

52287

MÁSCARA LARÍNGEA - EM SILICONE, COM PRESSÃO, AUTOCLAVÁVEL, NÚMERO 1, ESTÉRIL, EMBALADO INDIVIDUALMENTE

UNID

20

MD

R$56,50

R$1.130,00

140

52282

MÁSCARA LARÍNGEA - EM SILICONE, COM MANGUITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESÃO AUTOCLAVÁVEL, NÚMERO 1,5 PARA LACTENTES DE 5 A 10KG, NÃO ESTÉRIL

UNID

20

MD

R$56,50

R$1.130,00

141

52283

MÁSCARA LARÍNGEA - EM SILICONE, COM MANGUITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSÃO, AUTOCLAVÁVEL, NÚMERO 2 LACTENTES 10KG, NÃO ESTÉRIL

UNID

20

MD

R$55,40

R$1.108,00

142

52284

MÁSCARA LARÍNGEA - EM SILICONE, COM MANGUITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSÃO, AUTOCLAVÁVEL, NÚMERO 2,5, NÃO ESTÉRIL

UNID

20

MD

R$55,40

R$1.108,00

143

52285

MÁSCARA LARÍNGEA - EM SILICONE, COM MANGUITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSÃO, AUTOCLAVÁVEL, NÚMERO 3, NÃO ESTÉRIL

UNID

20

MD

R$55,40

R$1.108,00

148

52290

MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO TAMANHO INFANTIL, FABRICADA EM BORRACHA SILICONIZADA.

UNID

50

DARU

R$7,00

R$350,00

152

52297

OXÍMETRO DE PULSO PORTÁTIL DE DEDO, NÃO INVASIVO, PARA MEDIR SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO, COM DISPLAY, FAIXA DE MEDIDA DE SPO2 ENTRE 40,00 E 100,00%, COLORIDA DE FACIL VISUALIZAÇÃO COM BATIMENTOS CARDIACOS E SPO2, PRECISAO DE 2,00%, TEMPO DE RESPOSTA RAPIDO, INFERIOR A 8,00 SEGUNDOS, ALARME AUDIO VISUAL PARA VALORES MÁXIMOS E MÍNIMOS DE SP02, SENSOR EMBUTIDO NO PRÓPRIO OXIMETRO, PACIENTES ADULTOS E PEDIÁTRICOS, 110/220 VOLTS, 60 HZ, COM BATERIA INTERNA RECARREGÁVEL

UNID

30

LEMON

R$100,00

R$3.000,00

153

52301

PAPEL HOSPITALAR GRAU CIRÚRGICO EM BOBINA, UM LADO TRANSPARENTE E OUTRO BRANCO, COM INDICADOR QUÍMICO DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR 50MMX100M

ROLO

100

VEDA MAX

R$20,50

R$2.050,00

162

52312

SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR 15 LITROS - CONFECCIONADO EM POLIETILENO, MEDINDO APROX. 58CM COMP.X 39CM LARG.X 0,01 ESP., BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICAÇÃO DE RESIDUO INFECTANTE, 15 LITROS, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

2000

RAVA

R$10,00

R$20.000,00

163

52313

SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR 30 LITROS - CONFECCIONADO EM POLIETILENO, MEDINDO APROX. (59 X 62)CM ESPESSURA DE 0,03MM, COR PRETA, SEM LEGENDA, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

2000

RAVA

R$11,00

R$22.000,00

168

8231

SCALP Nº 23 CAIXA COM 100 UNIDADES - DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP COM BORBOLETA E AGULHA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, N. 23. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PÉTALA

CAIXA

300

MEDIX

R$18,99

R$5.697,00

169

8232

SCALP Nº 25 CAIXA COM 100 UNIDADES - DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP COM BORBOLETA E AGULHA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, N. 25. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E/OU FILME TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PÉTALA

CAIXA

300

MEDIX

R$18,99

R$5.697,00

176

52322

SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL - EM PVC, Nº 06, SEM VÁLVULA, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, ATÓXICO, SILICONIZADO, TRANSPARENTE, FLEÍIVEL, CONTENDO 3 ORIFICIOS NAS ESTREMIDADES DE ESTALO E CONECTOR NA EXTREMIDADE PROXIMAL COM TAMPA, PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE

100

BIOBASE

R$5,99

R$599,00

177

13230

SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 08 - SONDA ESTÉRIL E APIROGÊNICA, DE PLÁSTICO TRANSPARENTE FLEXÍVEL, COM UM ÚNICO ORIFÍCIO DISTAL, PARA ASPIRAÇÃO DE MECONIO EM RECEM-NATO, TAMANHO N.8, PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE

50

MARK MED

R$5,25

R$262,50

190

17642

SONDA NASOGÁSTRICA CURTA, DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N. 14, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 40CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFÍCIO LATERAL ATE 1/3 MÉDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

100

MARK MED

R$7,00

R$700,00

191

17643

SONDA NASOGÁSTRICA CURTA, DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N. 16, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 40CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MÉDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

100

BIOBASE

R$7,50

R$750,00

192

17644

SONDA NASOGÁSTRICA CURTA, DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N. 18, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 40CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MÉDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

100

BIOBASE

R$8,50

R$850,00

193

872311

SONDA NASOGÁSTRICA LONGA, TAMANHO 06, SILICONE, EM POLIVINIL, ATÓXICA, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, TIPO LEVINE. CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

5000

MARK MED

R$7,50

R$37.500,00

194

872312

SONDA NASOGÁSTRICA LONGA, TAMANHO 08, SILICONE, EM POLIVINIL, ATÓXICA, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, DESCARTÁVEL, TIPO LEVINE. CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

5000

MARK MED

R$8,00

R$40.000,00

195

26913

SONDA NASOGÁSTRICA LONGA N° 12 - DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N.12, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 100CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS CAIXA COM 10 UNIDADES

CAIXA

50

BIOBASE

R$9,00

R$450,00

196

52331

SONDA URETRAL N. 06 , ESTÉRIL, EM MATERIAL SILICONIZADO, MALEÁVEL, ÚNICO ORIFICIO DISTAL TERMINAL, CONEXÃO UNIVERSAL, TRANSPARENTE INCOLOR, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO, PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE

5000

BIOBASE

R$1,00

R$5.000,00

197

52330

SONDA URETRAL N. 8, COM 25CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, SILICONIZADO, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO AS INFORMÇÕES NECESSÁRIAS. PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE

5000

SOLIDOR

R$1,00

R$5.000,00

199

52332

SONDA URETRAL N. 12, COM 25CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, SILICONIZADO, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE

5000

SOLIDOR

R$1,00

R$5.000,00

201

13234

SONDA URETRAL VESICAL Nº 20, COM 25CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, SILICONIZADO, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLASTICO CONTENDO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PACOTE COM 10 UNIDADES

PACOTE

200

SOLIDOR

R$0,65

R$130,00

202

13250

TERMÔMETRO DIGITAL PARA USO AUXILAR, VISOR DIGITAL, BATERIA DE LONGA DURAÇÃO, LIVRE DE MERCÚRIO, BEEP SONORO, INDICADOR DE BATERIA BAIXA, MEMÓRIA PARA O ÚLTIMO RESULTADO, DESLIGA AUTOMATICAMENTE, EM MATERIAL RESISTENTE, GRADUADA EM - 30 A 50-C, COM RESOLUÇÃO DE 0,1 GRAU, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROTULAGEM DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO VIGENTE MS, GARANTIA DE 01 ANO

UNID

150

GTECH

R$13,00

R$1.950,00

203

21684

TOUCA CIRURGICA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TNT, 100 POR CENTO POLIPROPILENO, ATÓXICO, DESCARTÁVEL, FORMATO SANFONADA BRANCO, COM TOTAL CAPACIDADE DE VENTILAÇÃO, RESISTENTE, GRAMATURA 20 G/M2, PACOTE COM 100 UNIDADES

PACOTE

100

ANAPOLIS

R$12,86

R$1.286,00

205

52339

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 3,5

UNID

50

VITALGOLD

R$5,00

R$250,00

206

52340

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 4

UNID

100

VITALGOLD

R$5,00

R$500,00

207

52336

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 4,5

UNID

50

VITALGOLD

R$4,49

R$224,50

208

52342

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 5

UNID

100

VITALGOLD

R$4,79

R$479,00

209

52341

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 5,5

UNID

100

VITALGOLD

R$4,49

R$449,00

210

52343

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 6

UNID

100

VITALGOLD

R$4,49

R$449,00

211

52337

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 6,5

UNID

50

VITALGOLD

R$4,49

R$224,50

212

52334

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 07

UNID

100

VITALGOLD

R$5,00

R$500,00

213

52338

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 7,5

UNID

50

VITALGOLD

R$4,49

R$224,50

214

52344

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 08

UNID

100

VITALGOLD

R$4,49

R$449,00

215

26903

TUBO PARA ENTUBAÇÃO ENDOTRAQUEAL ATÓXICA, FLEXÍVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE, PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALÃO, COM CUFF, CALIBRE DE Nº 8,5

UNID

100

VITALGOLD

R$4,49

R$449,00

216

872304

TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF - TUBO ENDOTRAQUEAL NÚMERO 2,5 MM (DIAMETRO INTERNO)

UNID

100

VITALGOLD

R$4,55

R$455,00

217

872305

TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF - TUBO ENDOTRAQUEAL NÚMERO 3,0 MM (DIAMETRO INTERNO)

UNID

100

VITALGOLD

R$4,55

R$455,00

218

872306

TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF - TUBO ENDOTRAQUEAL NÚMERO 3,5 MM (DIAMETRO INTERNO)

UNID

100

VITALGOLD

R$4,55

R$455,00

219

872307

TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF - TUBO ENDOTRAQUEAL NÚMERO 4,0 MM (DIAMETRO INTERNO)

UNID

100

VITALGOLD

R$4,28

R$428,00

220

872308

TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF - TUBO ENDOTRAQUEAL NÚMERO 4,5 MM (DIAMETRO INTERNO)

UNID

100

VITALGOLD

R$4,55

R$455,00

222

872310

TUBO ENDOTRAQUEAL SEM CUFF - TUBO ENDOTRAQUEAL NÚMERO 5,5 MM (DIAMETRO INTERNO)

UNID

100

VITALGOLD

R$4,40

R$440,00

223

52345

UMIDIFICADOR FRIO - COPO/FRASCO DE 250ML EM PVC ATÓXICO LEITOSO, COMPATÍVEL COM REDE DE OXIGÊNIO, TAMPA PLÁSTICA E ANEL DE VEDAÇÃO, ESTERILIZÁVEL A ÓXIDO DE ETILENO

UNID

100

ROMED

R$16,50

R$1.650,00

VALOR TOTAL

R$1.207.807,10

1.2. A descrição detalhada, contendo as especificações dos produtos e suas peculiaridades estão discriminadas no Anexo I (Termo de Referência) deste Instrumento Convocatório e deverão ser minuciosamente observadas pelas licitantes.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1. Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Federal nº. 10.520/02 e no Decreto Municipal nº. 500/2013.

2.2. Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas.

2.3. Os Órgãos ou Entidades da administração pública municipal não participantes poderão utilizar até 100% dos quantitativos registrados na ata de registro de preços decorrente deste certame, nos termos do artigo 21, § 2º do Decreto Municipal nº. 500/2013.

2.4. Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

2.5. O Município de Carlinda será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação, por meio da Secretaria de Administração e Finanças.

2.6. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

2.7. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

2.7.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

CLÁUSULA TERCEIRA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de 18/12/2020 até 18/12/2021.

3.2. Nos termos do §4º, do artigo 15, da Lei Federal nº. 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Carlinda não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, o objeto referido na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

3.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2020, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA QUARTA

DO PAGAMENTO

4.1. Os pagamentos serão efetuados no prazo mínimo de 15 (quinze) e máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da entrega do produto solicitado e emissão da referida Nota Fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável.

4.1.1. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line aos sítios eletrônicos oficiais das referidas certidões:

a) Certidão do FGTS/CRF;

b) Certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais;

c) Dívida Ativa da União;

d) Certidão negativa de débito, relativos às contribuições previdenciárias.

4.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo MUNICÍPIO.

4.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

4.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

4.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUINTA

DA ENTREGA E DO PRAZO

5.1. A empresa vencedora deverá entregar os produtos na quantidade e especificações contidas na solicitação da Secretaria competente, conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

5.2. A entrega dos produtos deverá ser feita no local indicado na solicitação pela Secretaria competente, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data do recebimento da requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo licitante/contratado e acatado pela Prefeitura.

5.2.1. Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 03 (três) dias úteis.

5.3. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA.

5.3.1. No ato da entrega, a contratada deverá trazer descrito na parte exterior das embalagens o número da Nota Fiscal a que se refere, para agilidade na conferência por parte do Setor responsável.

5.3.2. No campo “Observação” da Nota fiscal deverá conter o número da Ordem de Fornecimento expedida pela solicitante, ao qual a Nota Fiscal se refere.

5.4. A PREFEITURA terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar os produtos fornecidos pela CONTRATADA, sendo que o objeto deste Edital será recebido da seguinte forma:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA deste Edital e da proposta da Contratada;

b) Definitivamente, na forma do inciso I, alínea “b” do art. 73, da Lei nº. 8.666/93, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após a comprovação de adequação do objeto aos termos contratuais;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos. DEISE

5.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

5.6. A marca dos produtos cotados não poderá ser substituída no decorrer do contrato, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.

5.7. O transporte e a descarga dos bens correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.

5.8. A ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura da referida ata de registro.

5.8.1. As vigências da Ata de Registro de Preços e dos contratos administrativos dela derivados são autônomas e independentes entre si. O contrato administrativo celebrado em decorrência e durante a vigência do Registro de Preços rege-se pelas normas estampadas na Lei de Licitações, podendo ter seu prazo prorrogado, desde que as situações fáticas de prorrogação se enquadrem nos permissivos delineados no artigo 57, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA SEXTA

DAS OBRIGAÇÕES

6.1. Do Município:

6.1.1. Proceder ao pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.1.2. A fiscalização e acompanhamento do contrato serão de responsabilidade desta Prefeitura Municipal, através do fiscal de contrato responsável pelos produtos;

6.1.3. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.4. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas;

6.1.5. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento;

6.1.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado. Assim como não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato.

6.2. Da Detentora da Ata:

6.2.1. A Contratada deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

6.2.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;

6.2.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 1990);

6.2.4. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos;

6.2.5. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

6.2.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

6.2.7. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

7.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

7.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

7.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

7.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93, sobre o valor do contrato/ARP.

8.1.2. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 8.2, “b”.

8.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento do produto, objeto desta licitação, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato/ARP;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº. 10.520/2002.

8.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Carlinda/MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura;

8.4. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos pelo município, ou recolhidos em favor do município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

8.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

8.5.1. Desclassificação ou inabilitação, caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

8.5.2. Cancelamento do contrato, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento.

8.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

8.7. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa contratada, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT.

8.8. Serão publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM) as sanções administrativas previstas no item 8.2, “c” e “d”, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

8.9. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº. 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:

8.9.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

8.9.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

8.9.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

8.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº. 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº. 9.784, de 1999.

8.11. Caso o valor da multa não seja suficiente para cobrir os prejuízos causados pela conduta do licitante, o município poderá cobrar o valor remanescente judicialmente, conforme artigo 419 do Código Civil.

8.12. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

8.13. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, se houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo.

8.14. A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.

8.15. O processamento do Processo Administrativo não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Federal resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Durante o período de validade, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

9.3. A contratada tem direito ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento.

9.4. À contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para a revisão dos preços registrados, comprovando a ocorrência de fato imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que tenha onerado excessivamente as obrigações contraídas por ela.

9.5. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.6. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a prefeitura solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.7. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

9.7.1. Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77, da Lei Federal nº. 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial de Contas (DOC/TCE) e/ou Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM), por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DO ORÇAMENTO

12.1. As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de Carlinda.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2020, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS COMUNICAÇÕES

14.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2020 a proposta da empresa JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.595.984/0001-99 classificada em 1º lugar no certame supranumerado.

15.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/93 e 10.520/02. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

DO FORO

16.1. As partes elegem o foro da Comarca de Alta Floresta – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Carlinda - MT, 18 de Dezembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal

JR LACERDA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI

CNPJ sob o n.º 03.595.984/0001-99

PROMITENTE FORNECEDORA