PORTARIA MUNICIPAL Nº 156/2020
4 de Janeiro de 2021
EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
R E S O L V E N D O
Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:
| Nº. | Vigência | Data da Rescisão | Contratado | Objeto |
| 013 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | ALAN MARTINS SOUTO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 09 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | ALDORI FERNANDO POTRICH | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AUXILIAR MECANICO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRTURA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 011 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | EUNICE CAMRGO SCARPATT | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO ASSISTENTE SOCIAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. |
| 01 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | CÉLIA PESTANA NEVES | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 02 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | LUCIMEIRE ALVES BARBOSA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 03 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | DILMA ALVES DA SILVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 04 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | AMANDA ALVES TOMAZELI | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 05 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | ELAINE APARECIDA PECHIM NEIVA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 07 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | DIONIZIA DA COSTA BUENO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 08 | 02.01.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | SUELLEN SANTANA OLIVEIRA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 18 | 05.02.2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | BIANCA CAETANO DE CARVALHO | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
| 027 | 28/09/2020 á 31.12.2020 | 31/12/2020 | FABIANA NOVAIS | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. |
Art. 2º O encerramento ocorre a pedido da administração e não haverá prejuízo para as partes.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da Municipalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT
PREFEITO MUNICIPAL