Dispõe sobre a Concessão de Afastamento para Acompanhamento do Cônjuge ou Companheiro

A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 106 e seus §, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER Afastamento para Acompanhamento do Cônjuge ou Companheiro , com base no Art. 96 inciso II da Lei Municipal 061/2002, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, abaixo relacionado, a partir desta data.

I – Para ser gozada a partir 31/12/2020.

01- Daniel Cassenote.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 31 de dezembro de 2020.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 31/12/2020 à 31/01/2021.