PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 045/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESAFAMA DISTRIBUIDORA HOSPITAL EIRELLI-ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITAL EIRELLI-ME, inscrito no CNPJ sob nº 03.250.803/0001-92, com endereço na Rua Rubens Dercks , Bairro Industrial, Erchim-RS,, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO, PRAZO, VALOR E DOTAÇÃO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 045/2019– DO PRAZO E VIGÊNCIA.

1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (Doze) meses, totalizando valor bruto do aditivo em R$ 641,177,40 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Centoe setenta e Sete Reais e Quarenta Centavos).

1.3. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 14/06/2020, e seu término em 14/06/2021.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 045/2019, nos termos e condições do Processo Licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois faz-se necessário manter os trabalhos, que são de natureza contínua, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os itens entregue pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 14 de Junho de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES	FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITAL EIRELLI-ME
Prefeita Municipal	Contratado
Testemunhas:
___________________	_____________________
CPF:	CPF: