CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
4 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº. 041/2020.
SÚMULA: “Nomeia a Comissão de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Carlinda, gestão 2021/2024, para reunião de deflagração dos trabalhos da Transmissão de mandato, e dá outras providencias”.
O Senhor Francisco Robério Gomes Alencar, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e
Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece as normas de transmissão de mandato, atualizada pela Resolução Normativa nº 09/2020 e anexo;
Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Carlinda,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Transmissão de Mandato para iniciar o processo de transmissão de mandato da gestão 2021-2024:
Assessor Jurídico: Lucas Barella
Coordenador e Contador: Eliseu Leite da Silva
Controlador Interno: Darley Aparecido Tavares Ferreira
Servidora da Administração: Patrícia Zapelini Corti
Art. 2º. Fica determinado a reunião inicial prevista para o dia 29/12/2020 às 09:00hs no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carlinda.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 23 de dezembro de 2020.
Francisco Robério Gomes Alencar
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT.