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Pref. Carlinda

PORTARIA Nº. 041/2020.

SÚMULA: “Nomeia a Comissão de Transmissão de Mandato ao Legislativo Municipal de Carlinda, gestão 2021/2024, para reunião de deflagração dos trabalhos da Transmissão de mandato, e dá outras providencias”.

O Senhor Francisco Robério Gomes Alencar, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são concedidas por Lei, e

Considerando a Resolução Normativa nº 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que estabelece as normas de transmissão de mandato, atualizada pela Resolução Normativa nº 09/2020 e anexo;

Considerando a necessidade de apresentar transparência no processo de transmissão de mandato da Câmara Municipal de Carlinda,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Transmissão de Mandato para iniciar o processo de transmissão de mandato da gestão 2021-2024:

Assessor Jurídico: Lucas Barella

Coordenador e Contador: Eliseu Leite da Silva

Controlador Interno: Darley Aparecido Tavares Ferreira

Servidora da Administração: Patrícia Zapelini Corti

Art. 2º. Fica determinado a reunião inicial prevista para o dia 29/12/2020 às 09:00hs no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Carlinda.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data e revoga as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 23 de dezembro de 2020.

Francisco Robério Gomes Alencar

Presidente da Câmara Municipal de Carlinda – MT.