DECRETO Nº 137/2020

DATA: 21 DE DEZEMBRO DE 2020

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1539/2020”.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:

ARTIGO PRIMEIRO: - Fica aberto o crédito adicional suplementar, nos termos da legislação vigente no orçamento geral do Município para o exercício do ano de dois mil e vinte, em cumprimento ao Artigo 43 da Lei Nº 4.320/64, o valor de R$ 15.128,82 (quinze mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para dar cobertura a seguinte classificação orçamentária:

CÂMARA MUNICIPAL

SUPLEMENTAÇÃO:

01.001.01.031.0001.2.001.3.190.11 R$ 7.824,65

01.001.01.031.0001.2.001.3.190.13 R$ 404,26

01.001.01.031.0001.2.001.3.390.93 R$ 6.899,91

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 15.128,82

ARTIGO SEGUNDO: Para atender a suplementação citada no artigo anterior, será utilizado recursos através da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias.

CÂMARA MUNICIPAL

REDUÇÃO:

01.001.01.031.0001.2.001.3.390.39 R$ 7.824,65

01.001.01.031.0001.2.001.3.191.13 R$ 404,26

01.001.01.031.0001.2.001.3.390.30 R$ 6.899,91

TOTAL REDUÇÃO R$ 15.128,82

ARTIGO TERCEIRO: Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal