PODER EXECUTIVO

Cessa as gratificações por dedicação exclusiva e por produtividade e dá outras providências.

DIONES MIRANDA CARVALHO, prefeito em exercício do Município de Rondolândia, estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo inc. II do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

Consideração o encerramento da Gestão Política e Administrativa de 2017/2020;

D E C R E T A:

Art. 1º. Cessar a gratificação por dedicação exclusiva a servidora Edna Maria Andrade concedida através do Ato Administrativo nº 117/GAB/PMR/2019.

Art. 2º. Cessar a gratificação por dedicação exclusiva a servidora Selma de Oliveira Leonel concedida através do Ato Administrativo nº 136/GAB/PMR/2019.

Art. 3º. Cessar a gratificação por produtividade aos servidores ocupantes dos cargos referenciados e concedido através do Decreto nº 1.602/GAB/PMR de 24 de Abril de 2019;

Art. 4º. Cessar a gratificação por produtividade aos servidores ocupantes dos cargos referenciados e concedido através do Decreto nº 1.710/GAB/PMR de 19 de Fevereiro de 2020.

Art. 5º. Cessar a gratificação por produtividade aos servidores ocupantes dos cargos referenciados e concedido através do Decreto nº 1.724/GAB/PMR de 25 de Março de 2020.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 31 de Dezembro de 2020

Diones Miranda Carvalho

Prefeito em exercício