2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2019

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2019

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM O MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT E A EMPRESA OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS E EIRELLI.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS E EIRELLI, CNPJ sob n. 17.553.866/0001-22sede na RUA MARIO MOTTA, Nº210, SALA 03, BAIRRO CENTRO NORTE, CEP 78.110-620 NA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE-MT, vencedora do lotes n°.01, 10,15 considerando o Julgamento da licitação MAIOR DESCONTO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 003/2019 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.005/2019, bem como a classificação das propostas e sua respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por LOTE, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n° 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Federal n. 5.450, de 31 de maio de 2005, no Decreto n. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o SRP e Decretos Municipais N. 146/2019 em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.O presente contrato tem por objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PEÇAS ELÉTRICAS GENUINAS E/OU ORIGINAIS DE PRIMEIRA LINHA, PARA VEICULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E MOTOCICLETAS DA FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE aLTO pARAGUAI – MT,conforme PREGÃO PRESENCIAL N.003/2019 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.005/2019.

1. Fica prorrogado através do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência do contrato original , ENCERRANDO EM 31/03/2020.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 057/2019, nos termos e condições do Processo Licitatório, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com a Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

3.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 30 de Dezembro de 2020.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES PREFEITA MUNICIPAL

OLAPER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS E EIRELLI CONTRATADO