PORTARIA N° 308/2020.
4 de Janeiro de 2021
SÚMULA: AUTORIZA EFETIVAR DEPRECIAÇÃO DAS SECRETÁRIAS E REGULARIZAÇÃO BENS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por normativa municipal...
RESOLVE:
Art. 1° - A comissão de patrimônio emitirá parecer, após inventário, indicando a destinação dos bens, que poderão ser: doados, recuperados, alienados ou inutilizados, o qual deverá ser homologado pelo gestor. É registrada em Ata a depreciação dos bens.
Art. 2° - É realizada a reavaliação dos bens pela comissão do patrimônio e entregue no mês de dezembro de cada exercício ao setor de contabilidade.
Apiacás - MT, em 31 de Dezembro de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
-PREFEITO MUNICIPAL-