TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Contrato Nº. 60/2018/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÃO

Por este instrumento de RECISÃO CONTRATUAL,que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 37.465.556/0001-63, com sede administrativa na Avenida Mato Grosso, nº. 51, na cidade de Nova Monte Verde-MT, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 4.336.594-0 SSP/PR e CPF/MF n.º 788.664.809-91, residente e domiciliada à Rua Jose Joaquim Viera, 88, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT; e de outro lado, como CONTRATADA a empresa LIBRA SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o Nº 19.430.120.0001/57, estabelecida á Rua Bom Jesus de Cuiabá, nº 285, Bairro Jardim Santa Marta, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.043-655, neste ato representado, pelo Sr. Ivan Schneider, CPF: 006.502.541-55, Advogado, brasileiro, maior e capaz conforme cláusulas que se seguem:

Cláusula Primeira:EFETUA-SE A RESCISÃO CONTRATUAL do CONTRATO nº. 060/2018/DEPTO/ADM/COMPRAS, firmado em 07 de Agosto de 2018, o qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS A ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS, Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT PERANTE AOS ORGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, mediante as cláusulas e condições seguintes a saber:

Cláusula Segunda:De acordo com a Cláusula Quinta do Contrato original fica rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, nos termos da legislação pertinente a licitações e contratos públicos o presente contrato a partir dessa data sem ônus para ambas as partes.

Cláusula Terceira: Ficam as partes desobrigadas uma com a outra a contar desta data, E, sendo assim, a Senhora Prefeita Municipal assina o presente instrumento particular de Rescisão Contratual, juntamente com as duas testemunhas abai­xo nomeadas presentes e que de tudo dão fé.

Nova Monte Verde, 31 de Dezembro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

Testemunhas:

SILVANA LIMA DA SILVA RG: 1081197-4 SSP/MT CPF: 692.322.881-68

POLIANA ALVES DEON CPF: 022.956.211-60 RG: 1.889.865-3 SSP/MT