Dispõe sobre revogação do Decreto nº 77/2020 de 08/12/2020, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO q eu todas as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus devem dar continuidade:

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 77/2020 de 08 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Fica ratificado todos os efeitos dos decretos 48, 49, 52, 56 e 70, todos do exercício de 2020.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias de dezembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal