Extrato do Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2020
4 de Janeiro de 2021
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2020
O Presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público, da Câmara Municipal de Carlinda, Sr. José Claudio de Souza Franco, nomeado através da Portaria nº 040, de 23 de dezembro de 2020, e considerando o disposto na: Constituição Federal Art. 37, Incisos I, II e III da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129; Incisos I, II e III; na Lei Orgânica Municipal Art. 80, Incisos I, II e III; na Lei 892/2015, que trata do Estatuto dos Servidores Público do Município de Carlinda; na Lei Municipal nº 811/2014, que trata do PCCS da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, divulga e estabelece normas regulamentares para a abertura do processo de seleção de pessoal, através de Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes e à formação de cadastro de reserva em cargos disponibilizados exclusivamente para essa finalidade, e outros que vierem a vagar, ou quando houver a necessidade de ampliação de vagas, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, conforme Anexos a seguir, publicados no site: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
Anexo I - Informação das vagas; local de lotação e trabalho; valor da taxa de inscrição, carga horária e remuneração inicial, etc.;
Anexo II - Das atribuições dos cargos;
Anexo III - Conteúdo Programático das provas;
Anexo IV - Modelo de protocolo de Títulos de Pós-Graduação;
Anexo V - Cronograma da previsão dos trabalhos do Concurso Público.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de Provas e Provas de Títulos será regido por este edital e pelos diplomas legais dispostos em seu preâmbulo e executado pela empresa S.O.S. Assessoria Contábil e Administrativa Ltda, inscrita no CRA-MT nº 301 e CNPJ nº 03.190.857/0001-00.
1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para admissão no quadro de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda, aos cargos dispostos no Anexo I, deste Edital, onde se encontram também dispostos os respectivos vencimentos, carga horária de trabalho, local de trabalho e valor da inscrição e informações adicionais.
1.3. O prazo de validade do presente concurso será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração.
1.4. O regime jurídico dos servidores do Município de Carlinda é o Estatutário e foi instituído pela Lei 892/2015, a qual estabelece no §9º, do artigo 16, o montante de 10% das vagas da ampla concorrência, reservada aos deficientes físicos.
1.4.1. Notadamente não há condições técnicas de abrir vagas exclusiva para Pessoa com Deficiência PcD, todavia, nenhum candidato(a) será cerceado(a) da possibilidade da ampla concorrência.
1.5. O Regime Previdenciário da Câmara Municipal de Carlinda é Próprio, regido através da Lei Municipal nº 1.044/2017 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social denominado: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA "PREVICAR”.
1.6. A seleção de que trata este edital será composta de exame de habilidades e conhecimentos mediante a realização de:
1.6.1. Provas Objetivas: (múltipla escolha) para os diferentes níveis de escolaridades; Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior, sendo de caráter eliminatório e classificatório.
1.6.2. Prova Subjetiva I: aos(as) candidatos(as) concorrentes ao cargo de Assistente de Comunicação (Nível Médio), sendo de caráter eliminatório e classificatório.
1.6.3. Provas de Títulos: Pós Graduação (Lato Senso e Stricto Sensu) de caráter meramente classificatório, exclusivamente para os candidatos aos cargos do Nível Superior
1.7. As informações adicionais acerca da pontuação dos Títulos de Pós-Graduação estão disponibilizadas no item 13 deste Edital.
1.8. A pontuação máxima dos Títulos de Pós-Graduação será de 05 (cinco) pontos.
1.9. As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet através do site: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
1.10. O(a) candidato(a) que não recolher a taxa de inscrição, não participará das provas do referidoprocesso de Concurso, exceto aqueles que obtiverem autorização para se inscreverem gratuitamente.
1.11. O local de realização das Provas Objetiva (múltipla escolha) será informado aos(as) candidatos(as) quando do ensalamento dos inscritos, através de Edital Complementar previsto para o dia 23/02/2021 e será publicado no site https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
1.12. As eventuais alterações suplementares serão informadas em Editais Complementares no site https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
1.13. O(a) candidato(a) que se declarar Pessoa com Deficiência PcD deverá inscrever-se em conformidade com o item 4 (quatro) deste Edital.
1.14. Para se inscrever como Pessoa com Deficiência PcD, o(a) candidato(a) deverá observar no Anexo I deste Edital a compatibilidade com os cargos disponíveis.
1.15. Caso o(a) candidato(a) não requeira a prerrogativa disposta no caput do subitem anterior, terá tratamento igualitário junto aos demais candidatos concorrentes.
1.16. O(a) candidato(a) que necessitar de tratamento especial para a realização da prova objetiva, tais como: gestantes; lactantes e Pessoa com Deficiência PcD deverão requerer essa situação especial no ato da inscrição.
1.17. O deferimento para o tratamento especial será avaliado e dependerá de autorização da Comissão de Concurso Público.
1.18. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, seguindo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
1.19. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, o qual assumirá total responsabilidade pela guarda da criança e não haverá descontos do tempo destinados à amamentação.
1.20. A candidata lactante que não levar acompanhante para cuidar da criança, ficará impedida de realizar a prova, para não prejudicar os demais candidatos.
1.21. O rol de candidatos que tiverem atendimento especial deferido será divulgado no endereço: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br e em mural no dia da prova.
1.22. Se o requerente de atendimento especial não tiver o nome incluído na listagem, deverá o(a) mesmo(a) interpelar junto a Comissão de Concurso Público para conhecer as razões do indeferimento.
1.23. Se por motivo alheio a Organização do Concurso o(a) candidato(a) tiver sua inscrição anulada ou cancelada, mesmo que já paga a taxa de inscrição, o(a) candidato(a) não terá à respectiva devolução do recurso pago.
1.24. Se por motivo alheio a Organização do Concurso o(a) candidato(a) deixar de realizar qualquer prova, e isso for motivo para sua desclassificação, o(a) candidato(a) não terá a respectiva devolução da taxa paga.
1.25. O(a) candidato(a) que entender que esse Edital de Concurso não está adequado às normas vigentes da legislação, poderá impetrar recurso para a impugnação, até as 17:00hs do dia 08/01/2021, o qual será avaliado pela Comissão e pela empresa Organizadora.
2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição será realizada somente via Internet no site https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
2.2. O período normal de inscrição será de 14/01/2021 até as 22:00hs do dia 07/02/2021;
2.3. O(a) candidato(a) interessado(a) em participar do certame deverá:
2.3.1. Preencher a ficha de inscrição no site, declarando o conhecimento integral do conteúdo deste Edital de Concurso;
2.3.2. Emitir o comprovante de inscrição;
2.3.3. Emitir o boleto e efetuar o pagamento bancário impreterivelmente até o vencimento 08/02/2021;
2.3.4. O(a) candidato(a) não poderá pagar o boleto após o vencimento, sob pena de não ter sua inscrição homologada e nem a devolução do recurso pago;
2.4. O(a) candidato(a) deverá acompanhar diariamente a evolução do processo do concurso através de Editais Complementares no site: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br/ clicando no banner Concurso Público.
2.5. O(a) candidato(a) que cadastrar corretamente seu e-mail, receberá informações dos Editais Complementares recém publicados.
3. DA ISENÇÃO E DAS TAXAS PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
3.1. Poderão requerer a isenção da taxa de inscrição:
3.1.1. O(a) candidato(a) doador(a) regular de sangue, desde que:
3.1.1.1. Comprovar com cópia em .pdf da carteira de doador(a) regular de sangue, expedido por Banco de Sangue público ou privado, conforme determinação da Lei Estadual nº 7.713/2002;
3.1.1.2. Comprovação mínima de três doações de sangue, antes do lançamento deste edital.
3.1.2. O(a) candidato(a) que perceba até um salário mínimo e meio terá o benefício da Lei Estadual nº 6.156/1992, desde que devidamente comprovado, com os seguintes documentos:
3.1.2.1. Comprovar com cópia das folhas da CTPS ou Portaria de nomeação ou contrato de prestador de serviços, se servidor público, além do comprovante atualizado de rendimento, se exercer atividade remunerada, documento gerado em .pdf;
3.1.3. For membro de família de baixa renda nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007 e comprovar com os seguintes documentos;
3.1.3.1. Inserir o Número de Identificação Social – NIS, atribuído ao Candidato pelo Órgão Gestor Nacional do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico e comprovação do rendimento mensal.
3.1.4. Estar desempregado(a):
3.1.4.1. Comprovar a situação de desempregado mediante cópia das folhas da CTPS (Carteira de Trabalho) com as anotações do último emprego e cópia do seguro-desemprego, ou cópia da publicação do ato de exoneração, se ex-servidor estatutário do serviço público, com baixas do último emprego não superior 06 (seis) meses, documento gerado em .pdf;
3.1.5. Será excluído(a) do processo de Concurso Público o candidato(a) que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos em Lei, tenha obtido vantagens, com uso de fraudes ou qualquer outro meio que evidencie má fé, à redução de que trata as leis mencionadas.
3.1.6. A exclusão será precedida de procedimento em que se garanta ao candidato a sua defesa; e uma vez confirmada, importará a anulação da respectiva inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo de outras sanções penais cabíveis.
3.1.7. O período para requerimento de isenção da taxa de inscrição será entre os dias 14/01/2021 até as 17:00hs do dia 19/01/2021, anexando ao e-mail toda documentação exigida relativo ao item ao qual o(a) candidato(a) entender que lhe satisfaça a ocasião.
3.1.8. O site https://www.camaracarlinda.mt.gov.br na data provável de 22/01/2021, divulgará a relação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) à inscrição gratuita.
3.1.9. O(a) candidato(a) que requereu isenção da taxa de inscrição e não foi contemplado na lista das inscrições deferidas para essa finalidade, poderá impetrar recursos em até 48 horas para conhecer as razões do indeferimento da referida taxa de isenção.
3.1.10. Após a publicação do Edital com o rol dos(as) candidatos confirmados à inscrição gratuita será validada automaticamente pelo sistema.
3.2. A Taxa de Inscrição será diferenciada por nível de escolaridade:
3.2.1. Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Ensino Fundamental Incompleto e Completo será de R$ 40,00 (quarenta reais);
3.2.2. Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Nível Médio e Técnico será de R$ 80,00 (oitenta reais);
3.2.3. Valor da Taxa de Inscrição aos(as) candidatos(as) do Nível Superior será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).
3.3. Das disposições gerais sobre a Inscrição no Concurso Público.
3.3.1. A única forma de realizar a inscrição será via internet no site: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br clicando no banner “Concurso Público”
3.3.2. A informação prestada no ato da inscrição e os dados mencionados serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), respondendo este por qualquer falsidade na forma da lei.
3.3.3. Ajustes na inscrição poderão ser realizadas pelo(a) próprio(a) candidato(a) no Portal do Concurso, na área do Candidato, antes do pagamento da Taxa de Inscrição.
3.3.4. O comprovante de inscrição será emitido no ato da realização da inscrição e somente terá validade com a apresentação do boleto devidamente pago até a data do vencimento e deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) e apresentado nos locais de realização das provas, (quando solicitado) juntamente com documento de identificação nos termos do item 14.5 e seus subitens.
3.3.5. Não será possível o(a) candidato(a) se inscrever mais de uma vez, mesmo que em cargos diferentes, dada a vinculação do número do CPF. Portanto, antes de se inscrever, o(a) candidato(a) deve observar com atenção as informações prestadas e somente confirmar a inscrição após ter absoluta certeza sobre o cargo ao qual irá concorrer.
4. DA PESSOA COM DEFICIENCIA FÍSICA - PcD
4.1. Atendendo ao disposto da Lei Federal nº 7.853 de 24/10/1989 e alterações, não está contemplada neste edital vaga para Pessoa com Deficiência Física PcD. Porém, nenhum(a) candidato(a) será cerceado(a) do direito à ampla concorrência.
4.1.1. O(a) candidato(a) com deficiência física deverá digitalizar o laudo médico em formato .pdf, e anexá-lo no ato da inscrição,para que seja destacado e possa concorrer à vaga como Pessoa com Deficiência Física PcD.
4.1.2. O(a) candidato(a) com deficiência física deverá entregar impreterivelmente no dia da Prova Objetiva ao fiscal de sala a via original do laudo médico contendo as informações declaradas.
4.1.2.1. Não será permitida a entrega da comprovação da deficiência física posterior à data predeterminada no subitem 4.1.2.
4.1.3. O laudo médico original valerá somente para fins de confirmação da inscrição como Pessoa com Deficiência Física a este certame. Este documento não será devolvido, e também não será fornecida cópia do mesmo para uso posterior.
4.1.4. O(a) candidato(a) que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá requerer no ato da inscrição, justificando a informação no campo “Condição Especial”.
4.1.5. O(a) candidato(a) que não se declarar Pessoa com Deficiência Física concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos(as).
4.2. O(a) candidato(a) que se declarar Pessoa com Deficiência Física, se aprovado(a) no concurso, será convocado a submeter-se à perícia médica especial, a ser realizada por equipe multiprofissional sob responsabilidade da Câmara de Vereadores, que verificará a condição física e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.
4.2.1. O(a) candidato(a) convocado para a perícia médica deverá comparecer na data e horário previstos no ato convocatório.
4.2.2. A não observância do disposto no subitem anterior, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda da vaga.
4.3. O(a) candidato(a) com deficiência física, caso por lapso ou fraude de perícia seja nomeado ao cargo e reprovado(a) na perícia médica para a posse, ou mesmo futura (no decorrer do estágio probatório) em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado(a) sem justa causa.
4.4. O(a) candidato(a) que, no ato da inscrição, declarar-se Pessoa com Deficiência Física, classificado(a) no concurso e considerado(a) portador(a) de deficiência, terá seu nome publicado em destaque e figurará também na lista de classificação geral em destaque.
5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA
5.1. Ser aprovado(a) em Concurso Público.
5.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que, amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.
5.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também como os militares.
5.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.
5.5. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse e atender as exigências de escolaridade e documentação acadêmica e pessoal.
5.6. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal.
5.7. Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, devendo o(a) candidato(a) apresentar os exames laboratoriais exigidos no item 12 deste Edital para avaliação clínica.
5.8. Declarar o não acúmulo de Cargo Público, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.
5.9. Estar devidamente registrado e quite com o Conselho Regional de sua formação acadêmica, quando exigido para a efetiva posse do(a) candidato(a).
5.10. Cumprir as demais determinações deste edital.
6. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO
6.1. A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme o quadro a seguir.
6.2. A Prova Objetiva (múltipla escolha) terá a duração de 3:30 (três horas e trinta minutos) e será aplicada na data provável de 28 de fevereiro de 2021, no turno da manhã, com início das provas previstos para 08h00min e será confirmada por Edital Complementar na divulgação do ensalamento na data prevista de 23 de fevereiro de 2021.
6.2.1. Será de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) a identificação correta do local de realização da prova e o comparecimento no horário predeterminado.
6.2.2. Após o fechamento dos portões do local de realização das provas, previsto para 07:50hs, não será permitida a entrada de candidatos(as).
6.3. A Prova Subjetiva I terá a duração de 2 (duas) horas e será aplicada na data provável de 28 de fevereiro de 2021, no turno da tarde, a partir das 13:00hs, independentemente do conhecimento do resultado da Prova Objetiva, com ordenamento de chamada informado aos(as) candidatos(as) concorrentes ao cargo de Assistente de Comunicação, ainda em sala de prova, no turno da manhã.
6.4. Os Gabaritos preliminares das Provas Objetivas serão publicados nos murais do Paço Municipal, e ainda, no site: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br no dia seguinte ao da realização das provas conforme disposto no Cronograma deste Edital de Abertura, tendo como data provável de 01 de março de 2021.
6.5. A prova de títulos obedecerá ao critério previsto no item 13 deste Edital de Concurso.
7. DAS PROVAS: OBJETIVA E PROVA DE TÍTULOS
7.1. Candidatos(as) de Nível Fundamental:
7.1.1. A Prova Objetiva (múltipla escolha) para os(as) candidatos(as) de Nível Fundamental será composta de 30 (trinta) questões com 4 (quatro) alternativas cada.
7.1.1.1. O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminado pelos cargos concorridos.
7.1.1.2. Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções: “A, B, C ou D”, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher no cartão de respostas apenas aquele correspondente à resposta que julgar correta de acordo com o enunciado da questão.
7.1.1.3. O(a) candidato(a) deverá marcar somente um dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.
7.1.2. O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, do somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), que vale 100 (cem) pontos, e não zerar em nenhuma disciplina, sob pena de desclassificação.
7.1.3. O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer das disciplinas aplicadas na Prova Objetiva, mesmo que tenha alcançado o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, estará desclassificado do Concurso Público.
7.1.4. As disciplinas que compõem a Prova Objetiva terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo e totalizarão o máximo de 100 (cem) pontos:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PESO | PONTUAÇÃO |
| Língua Portuguesa | 5 (cinco) | 3 (três) | 15 (quinze) pontos |
| Matemática | 5 (cinco) | 3 (três) | 15 (quinze) pontos |
| Conhecimentos Gerais | 10 (dez) | 3 (três) | 30 (trinta) pontos |
| Conhecimentos Específicos | 10 (dez) | 4 (quatro) | 40 (quarenta) pontos |
| TOTAL | 100 (cem) pontos |
7.2. Candidatos(as) de Nível Médio:
7.2.1. A Prova Objetiva (múltipla escolha): para os(as) candidatos(as) do Nível Médio será composta de 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas cada.
7.2.1.1. Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções: “A, B, C ou D”, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher no cartão de respostas apenas o campo correspondente à resposta que julgar correta, de acordo com o enunciado da questão, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.
7.2.1.2. O Conteúdo Programático das Provas está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminados por cargo concorrido.
7.2.2. O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, do somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), que vale 100 (cem) pontos, e não zerar em nenhuma disciplina, sob pena de desclassificação.
7.2.3. O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer das disciplinas aplicadas na Prova Objetiva, mesmo que tenha alcançado o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, estará desclassificado do Concurso Público.
7.2.4. As disciplinas que compõem a Prova Objetiva terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo e totalizarão o máximo de 100 (cem) pontos:
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PESO | PONTUAÇÃO |
| Língua Portuguesa | 10 (dez) | 2,5 (dois e meio) pontos | 25 (vinte e cinco) pontos |
| Matemática | 10 (dez) | 2,0 (dois) pontos | 20 (vinte) pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 (cinco) | 2,0 (dois) pontos | 10 (dez) pontos |
| Conhecimentos Específicos | 15 (quinze) | 3,0 (três) pontos | 45 (quarenta e cinco) pontos |
| TOTAL | 100 em) pontos |
7.2.5. A Prova Subjetiva I: Essa modalidade de prova será aplicada somente aos(as) candidatos(as) concorrentes ao cargo de Assistente de Comunicação.
7.2.5.1. O Conteúdo Programático da Prova Subjetiva I está disponível no Anexo III deste Edital, devidamente discriminado no cargo Assistente de Comunicação.
7.2.5.2. O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, do somatório da Prova Subjetiva I, que vale 100 (cem) pontos, sob pena de desclassificação.
7.3. Candidatos(as) de Nível Superior:
7.3.1. A Prova Objetiva (múltipla escolha): para os(as) candidatos(as) do Nível Superior será composta de 40 (quarenta) questões com 4 (quatro) alternativas cada.
7.3.1.1. O Conteúdo Programático da Prova Objetiva está disponível no Anexo III.
7.3.1.2. Haverá um campo de marcação para cada uma das quatro opções: “A, B, C ou D”, sendo que o(a) candidato(a) deverá preencher no cartão de respostas apenas o campo correspondente à resposta que julgar correta, de acordo com o enunciado da questão, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcação indevida.
7.3.2. O(a) candidato(a) deverá obter o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, do somatório da Prova Objetiva (múltipla escolha), que vale 100 (cem) pontos, e não zerar em nenhuma disciplina, sob pena de desclassificação.
7.3.3. O(a) candidato(a) que zerar (não pontuar) em qualquer das disciplinas aplicadas na Prova Objetiva, mesmo que tenha alcançado o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, estará desclassificado do Concurso Público.
7.3.4. Prova de Títulos: A prova de títulos descrita no item 13 deste Edital terá seu resultado adicionado na soma das notas aos(as) candidatos(as) classificados(as), em caráter meramente classificatório.
7.3.4.1. O Título de Pós-Graduação deverá ter exclusividade na área de atuação do cargo concorrido, em conformidade às atribuições do(a) candidato(a) neste Concurso Público.
7.3.4.2. O cargo de Controlador Interno para a nomeação requer somente a graduação de Nível Superior. Porém o Título de Pós Graduação (caso haja) deverá ser na respectiva área, atinente à: Economia; Contabilidade; Direito ou Controladoria.
7.3.5. As disciplinas que compõem a Prova Objetiva (múltipla escolha) terão pesos diferenciados e estão mencionados na tabela abaixo totalizando 100 (cem pontos):
| DISCIPLINAS | QUESTÕES | PESO | PONTUAÇÃO |
| Língua Portuguesa | 10 (dez) | 2,5 (dois e meio) pontos | 25 (vinte e cinco) pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 (cinco) | 2,0 (dois) pontos | 10 (dez) pontos |
| Conhecimentos Específicos | 25 (vinte e cinco) | 2,60 (dois inteiros e seis décimos) pontos | 65 (sessenta e cinco) pontos |
| TOTAL | 100 (cem) pontos |
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico e as provas subjetivas por processamento manual.
8.2. A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações do cartão de respostas, será igual a ponto positivo para os acertos e não haverá contagem negativa de pontos para os erros.
8.3. Serão reprovados do Concurso Público os(as) candidatos(as) dos diferentes níveis de escolaridade que obtiverem acertos de questões inferiores a 50 (cinquenta) pontos, no somatório, e ainda, aqueles(as) que não pontuarem (zerarem) em qualquer das disciplinas aplicadas, mesmo que atinjam no somatório da prova objetiva o mínimo de 50 pontos.
8.4. A prova subjetiva I terá avaliação entre 0 e 100 pontos, e é obrigatório o(a) candidato(a) Assistente de Comunicação conquistar o mínimo de 50 (cinquenta) pontos, sob pena de desclassificação.
8.5. Está disponível no Anexo III deste Edital a modalidade e a avaliação da prova subjetiva I.
8.6. Os(as) candidatos(as) desclassificados(as) na forma do subitem 8.3 e 8.4, deste edital, não terão qualquer classificação neste Concurso Público.
8.7. O nome dos(as) candidatos(as) classificados(as) serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas Provas Objetiva e Subjetiva e Prova de Títulos de Pós-Graduação, até o limite das vagas dos(as) aprovados(as), seguindo o critério de desempate previsto no item 10 neste edital
8.8. Os cálculos porventura citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da segunda casa decimal for igual ou superior a cinco e para baixo se inferior a cinco.
9. DA NOTA FINAL NO CONCURSO
9.1. A nota final no concurso será a soma das notas obtidas na Prova Objetiva e Subjetiva I (quando houver), acrescentado a soma das Provas de títulos (quando houver).
10. DOS CRITÉRIOS DO DESEMPATE
10.1. Em caso de empate nas notas das provas e para fins de classificação, como critério de desempate, terá preferência o(a) candidato(a) que:
a) Possuir maior idade, dentre os(as) candidatos(as) com mais de 60 (sessenta) anos, completados até a data da prova, nos termos do Art. 27 da Lei nº 10.741/2003, considerando-se o ano, o mês e o dia do nascimento;
b) Possuir melhor nota prova subjetiva;
c) Possuir maior quantidade de acertos nas questões da prova objetiva;
d) Possuir maior quantidade de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;
e) Possuir maior quantidade de acertos na prova de Língua Portuguesa;
f) Possuir maior quantidade de acertos na prova de Conhecimentos Gerais;
g) O(a) candidato(a) mais velho(a);
h) Sorteio Público.
11. DOS RECURSOS
11.1. Não será aceito recurso via postal, via fax ou extemporâneo.
11.2. O recurso será admitido exclusivamente se protocolado via site da inscrição, área do candidato, e ainda, conter dados consistentes e extraídos de fontes bibliográficas, as quais deverão ser citadas em sua íntegra, com os dados bibliográficos, páginas e autores.
11.3. O(a) candidato(a) que sentir-se prejudicado poderá interpor recursos em todas fases de publicações dos Editais Complementares, no interstício máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação no site gerenciador do Concurso, sempre após aos seguintes atos:
11.3.1. Recursos de: retificação de informações pessoais; homologação das Inscrições; questões equivocadas das provas; gabarito prévio, volume de acertos e classificação prévia.
11.3.2. Para interpor recursos o(a) candidato(a) deverá utilizar-se do site oficial do Concurso Público, em https://www.camaracarlinda.mt.gov.br banner “Concurso Público”.
11.3.3. O(a) candidato(a) deverá ser objetivo e consistente em seu pleito. E ainda, justificar o recurso e embasar-se teoricamente e bibliograficamente, sob pena de não ter o conhecimento do seu recurso.
11.3.4. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
11.4. Todos os recursos com fundamentação teórica e devidamente justificados serão apresentados à Banca Examinadora para análise e eventual aceitação e correção, ou defesa justificada.
11.5. Se do exame de recurso resultar mudança de alternativa da questão, ou anulação de questão integrante de provas, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos(as) candidatos(as) concorrente e divulgado no site https://www.camaracarlinda.mt.gov.br.
11.5.1. Não será encaminhada resposta individual ao(a) candidato(a) recursante.
11.5.2. Os resultados dos recursos conhecidos serão disponibilizados no site para apreciação de todos(as) os(as) candidatos(as).
11.6. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recursos (recurso de recurso) e/ou recurso de Gabarito Oficial, bem como recursos contra o Resultado Final.
11.7. Recursos cujo teor desrespeite a Organização do Concurso, ou a Banca Examinadora serão preliminarmente indeferidos.
12. DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO
12.1. O(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público terá garantido sua vaga para a posse no cargo público, que poderá ocorrer até o final da validade deste concurso. Porém, será fator determinante a avaliação clínica médica, laboratorial e psicológica sobre a saúde física e mental do(a) candidato(a), para consolidar a posse no cargo.
12.1.1. O critério de convocação será pela discricionariedade e necessidade da Administração Municipal, sempre respeitado os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
12.2. O(a) “candidato(a) classificado(a)” listará sequencialmente no rol do resultado final, após o atendimento das vagas abertas para os(as) “candidatos(as) aprovados(as)” e “cadastro de reservas” e serão promovidos a este status sempre que vagar o cargo.
12.2.1. As oportunidades serão abertas por vários motivos: em razão de exoneração, aposentadoria ou morte de servidor, ou até mesmo de desistência de outros aprovados.
12.2.2. O(a) candidato(a) que compor a lista de "CLASSIFICADOS" será automaticamente considerado(a) “CADASTRO DE RESERVA” da instituição e não terá direito a convocação para posse, exceto, se houver a necessidade ou a criação de novas vagas, por necessidade da Administração Municipal.
12.3. O(a) candidato(a) aprovado(a) para as vagas existentes será convocado(a) por meio de publicação no Jornal Oficial dos Municípios AMM, ou por meio de publicação no mural da Câmara Municipal, e ainda, no endereço eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Carlinda em: https://www.camaracarlinda.mt.gov.br e deverá apresentar em até 30 (trinta) dias os seguintes documentos:
12.3.1. Documento de identidade;
12.3.2. CPF;
12.3.3. Título Eleitoral;
12.3.4. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais.
12.3.5. Certificado de reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação - cópia autenticada (se candidato do sexo masculino);
12.3.6. Comprovante do PIS ou PASEP, caso tenha sido empregado;
12.3.7. Comprovante de endereço;
12.3.8. Comprovação da Escolaridade e os respectivos registros nos órgãos fiscalizadores (se for o caso);
12.3.9. Certidão de nascimento ou casamento;
12.3.10. Certidão de nascimento dos filhos (até 14 anos);
12.3.11. Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o(a) candidato(a) tenha residido nos últimos cinco anos;
12.3.12. Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;
12.3.13. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
12.3.14. Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;
12.3.15. Comprovante de qualificação cadastral expedido pelo sistema e-social.
12.3.16. Abertura de Conta Salário junto a instituição bancária do município.
12.4. Das declarações exigidas, os modelos serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos aos(as) candidatos(as) para a efetiva posse.
12.5. Por determinação da Lei nº 892/2015, o(a) candidato(a) nomeado(a), quando de sua posse deverá apresentar laudos de avaliação clínica médica e psicológica, fornecida por Junta Médica Oficial designada pela Administração Pública, com pareceres favoráveis as condições imediatas de trabalho, e ainda, os exames laboratoriais a seguir:
12.5.1. Exames laboratoriais obrigatórios para todas as funções públicas.
a) Hemograma completo em jejum;
b) Glicemia em jejum;
c) Perfil lipídico (colesterol LDL, colesterol HDL e triglicerídeos;
d) Exame de Urina e Parasitológico de fezes.
12.5.2. O(a) candidato(a) que não atender a convocação para apresentar a documentação citada no prazo estabelecido será considerado(a) excluído(a) do Concurso Público.
12.5.3. Após a posse, o(a) candidato(a) será lotado(a) na unidade da Estrutura Administrativa designada pela Administração da Câmara Municipal, desde que seja compatível com o cargo concorrido, observado o interesse da Administração e a legislação vigente, exceto a lotação dos cargos previamente definidos.
13. DAS PROVAS DE TÍTULOS
13.1. Receberá bônus através de comprovação de Título de Pós-Graduação os(as) candidatos(as) do Nível Superior que obtiverem o mínimo de 50 (cinquenta) pontos na prova objetiva, conforme item 1.7. deste Edital, de caráter meramente classificatório.
13.2. Do Título de Pós-Graduação aos candidatos de Nível Superior:
13.2.1. Será permitido apenas 1 (um) único título de Pós-Graduação de especialização na área específica de formação do candidato, e que seja compatível com o cargo concorrido, onde a pontuação máxima do Título de Pós-Graduação se restringirá a 5 (cinco) pontos.
13.2.2. O Título de Pós Graduação (em área de atuação do cargo concorrido) será entregue em cópia autenticada em cartório, impreterivelmente na data da realização da Prova Objetiva (turno da manhã) ao fiscal de sala, para as respectivas anotações na ata de sala, quando da realização das provas, (caso o candidato requeira protocolo deverá trazer o Modelo Anexo IV preenchido).
13.3. Será aceita declaração de conclusão de curso, desde que, devidamente juntado ao Histórico Escolar ou Certificado de conclusão registrado pelo MEC (ambos em cópias autenticadas em cartório).
13.4. Tabela de pontuação de bônus por títulos:
| TÍTULOS ADMITIDOS PARA EFEITO DE PONTUAÇÃO, RELATIVOS À ÀREA INSCRITA. | |
| Pós-Graduação (Especialização) na área inscrita (Lato Sensu) | 3 (três) pontos |
| Pós-Graduação (Especialização) na área inscrita (Stricto Sensu) | 5 (cinco) pontos |
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A inscrição do(a) candidato(a) implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contida nos comunicados, deste edital e aos demais Editais Complementares publicados.
14.2. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público que sejam publicados no mural do paço municipal e no endereço eletrônico da câmara https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
14.3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O(a) candidato(a) deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2 deste edital.
14.4. O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário pré-fixado para o seu início munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição, do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, do documento de Identificação original, Laudo de Perícia médica (se for o caso) e, dos títulos de Pós Graduação (se for o caso).
14.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).
14.5.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
14.5.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
14.6. Por ocasião da realização das provas, o(a) candidato(a) que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.5 deste edital, não poderá fazer as provas e estará automaticamente desclassificado do Concurso Público.
14.7. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, para identificação especial, e avaliação da Comissão Organizadora.
14.7.1. A identificação especial será exigida, também, ao(a) candidato(a) cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do(a) portador(a).
14.8. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.
14.9. Não será admitido ingresso de candidato(a) no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
14.10. O(a) candidato(a) deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas, no mínimo por uma hora após o início das provas.
14.10.1. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e consequente eliminação do(a) candidato(a) do Concurso Público.
14.11. O(a) candidato(a) que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar sob nenhuma hipótese.
14.12. O(a) candidato(a) somente poderá se retirar do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir ao lavatório/banheiro acompanhado de um fiscal devidamente credenciado.
14.13. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
14.14. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do(a) candidato(a).
14.15. Será eliminado da seleção o(a) candidato(a) que, durante a realização das provas, for surpreendido portando quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: smartfone ou outro modelo de telefonia celular, walkman ou qualquer tipo de ponto de ouvido (exceto aparelhos auditivos), agenda eletrônica, palmtop, tablet, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme etc., bem como relógio eletrônico de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéus, bonés, gorros, quepes, boinas (exceto Quipá desde que comprovada a religiosidade), ou modelos que suspeite uso de auxilio externo ou provoque quebra de silêncio ou desordem no ambiente de prova.
14.15.1. A Organização do Concurso recomenda que o(a) candidato(a) não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.
14.15.2. A Organização do Concurso não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos do(a) candidato(a), bem como não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou equipamentos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
14.15.3. Não será permitida a entrada de candidatos(as) no ambiente de provas portando armas, mesmo os autorizados por lei. O(a) candidato(a) que estiver armado será encaminhado à coordenação.
14.16. No dia de realização das provas, a Organização do Concurso poderá submeter os(as) candidatos(as) ao sistema de detecção de metal.
14.17. Terá suas provas anuladas e estará automaticamente eliminado do Concurso Público o(a) candidato(a) que, durante a sua realização:
14.17.1. For surpreendido fornecendo ou recebendo auxílio para a execução das provas ou comunicando-se com outros candidatos(as);
14.17.2. Utilizar-se de quaisquer dos objetos constantes dos subitens 14.15 e 14.16, além de quaisquer outros objetos que não forem expressamente permitidos;
14.17.3. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos(as);
14.17.4. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição, comprovante de pagamento ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
14.17.5. Não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
14.17.6. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
14.17.7. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
14.17.8. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou no cartão de respostas;
14.17.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
14.17.10. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
14.17.11. Não permitir a coleta de sua assinatura;
14.17.12. Ficar comprovado que o uso de caneta fabricada em material não transparente, contenha qualquer indício de fraude ao concurso;
14.17.13. For surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
14.17.14. Não permitir ser submetido a detector de metal.
14.18. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
14.19. Se, a qualquer tempo for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o(a) candidato(a) se utilizado de processo ou meio ilícito, suas provas serão anuladas e ele estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
14.20. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do(a) candidato(a), constituindo tentativa de fraude, sem prejuízo das punições legais.
14.21. O resultado final do concurso será homologado pelo(a) Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, e publicado nos órgãos da imprensa local e no endereço eletrônico da câmara
14.22. O(a) candidato(a) deverá manter atualizado seu endereço perante o Departamento de Recursos Humanos, enquanto estiver participando do Concurso Público, por meio de requerimento a ser enviado à Câmara Municipal. Será de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
14.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Organização do Concurso Público e pela Comissão de Concurso Público.
14.24. As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Organização do Concurso.
14.25. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.
14.26. O(a) candidato(a) é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o cargo concorrido e as demais informações.
14.27. Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso do(a) candidato(a) tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o(a) candidato(a) será acompanhado por agentes devidamente identificado e autorizado.
14.28. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.
14.29. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não havendo óbice administrativo ou judicial, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.
OBS... Edital na íntegra publicado em https://www.camaracarlinda.mt.gov.br
Carlinda MT, 31 de dezembro de 2020.
José Claudio de Souza Franco
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público