PORTARIA N° 237/2020
5 de Janeiro de 2021
PORTARIA N° 237/2020
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 77 da Lei Complementar Municipal 23/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora REGIANE MUNHOZ RODRIGUES, matricula 1556, contratada no cargo de Técnico Administrativo Educacional 40H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 16/11/2020 até 30/12/2020.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 30 (trinta) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 16 de novembro de 2020.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 14 de dezembro de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Finanças e Planejamento