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Pref. Itanhangá

PORTARIA N° 237/2020

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 77 da Lei Complementar Municipal 23/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora REGIANE MUNHOZ RODRIGUES, matricula 1556, contratada no cargo de Técnico Administrativo Educacional 40H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 16/11/2020 até 30/12/2020.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 30 (trinta) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 16 de novembro de 2020.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 14 de dezembro de 2020.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Finanças e Planejamento