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Pref. Itanhangá

DECRETO Nº 182/2020

SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 023/2009 e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO Que a função de Gestore Escolar e Coordenador Pedagógico, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com sua remuneração estabelecida pela tabela de Função Gratificada, regulamentado pelo Artigo 19, Lei Complementar Municipal 023/2009,

CONSIDERANDO O Decreto 170/2020 que revoga o Decreto 071/2020 e o Decreto nº 105/2020 que tratam da declaração de Situação de Emergência em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pela Pandemia do COVID 19 e dá outras providências,

CONSIDERANDO O Decreto 159/2020 que autorizado o retorno das aulas presenciais nas Escolas da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Itanhangá – MT.

DECRETA:

Art. 1° Fica concedida Gratificação Salarial aos seguintes Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos para a Gestão das Escolas Municipais de Itanhangá – MT.

ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE

CARGO NOME MATR FG

Gestora Escolar Jacir de Lara 239 80%

Coordenadora Pedagógicos Marcia Regina Gerente Becker 218 65%

Coordenadora Pedagógicos Janete Juriatti Modesti 565 65%

ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES

CARGO NOME MATR FG

Gestora Escolar Maria Jose Nascimento da Costa 1403 70%

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS

CARGO NOME MATR FG

Gestora Escolar Jocilene Oliveira da Silva 216 70%

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE

CARGO NOME MATR FG

Gestora Escolar Janette Macedo Zaffalon 323 75%

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2020.

Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de dezembro de 2020

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Cirlene Natal Contreras

Secretária de Finanças e Planejamento