DECRETO Nº 182/2020
5 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 182/2020
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 023/2009 e suas alterações posteriores,
CONSIDERANDO Que a função de Gestore Escolar e Coordenador Pedagógico, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com sua remuneração estabelecida pela tabela de Função Gratificada, regulamentado pelo Artigo 19, Lei Complementar Municipal 023/2009,
CONSIDERANDO O Decreto 170/2020 que revoga o Decreto 071/2020 e o Decreto nº 105/2020 que tratam da declaração de Situação de Emergência em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros causados pela Pandemia do COVID 19 e dá outras providências,
CONSIDERANDO O Decreto 159/2020 que autorizado o retorno das aulas presenciais nas Escolas da Educação Básica da rede municipal de ensino do Município de Itanhangá – MT.
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida Gratificação Salarial aos seguintes Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos para a Gestão das Escolas Municipais de Itanhangá – MT.
ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE
CARGO NOME MATR FG
Gestora Escolar Jacir de Lara 239 80%
Coordenadora Pedagógicos Marcia Regina Gerente Becker 218 65%
Coordenadora Pedagógicos Janete Juriatti Modesti 565 65%
ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES
CARGO NOME MATR FG
Gestora Escolar Maria Jose Nascimento da Costa 1403 70%
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRIMEIROS PASSOS
CARGO NOME MATR FG
Gestora Escolar Jocilene Oliveira da Silva 216 70%
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE
CARGO NOME MATR FG
Gestora Escolar Janette Macedo Zaffalon 323 75%
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de novembro de 2020.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de dezembro de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Finanças e Planejamento