DECRETO Nº 183/2020
5 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 183/2020
SÚMULA: “Revoga Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado Artigo 1º. § 1º da Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Gratificação salarial de 70% concedida a servidora JANAINA OLIVEIRA DE PAULA VILLA ASSAD, matricula 1269, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de dezembro de 2020.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 02 de dezembro de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Finanças e Planejamento